Fim de vínculo com o Executivo baseou liberdade a ex-secretário de Saúde

Justiça

Braz estava preso desde 29 de setembro do ano passado, durante Operação Raio X

Ivan Ambrósio 11/02/2021

O fim do vínculo de secretário municipal de Saúde de Penápolis que Wilson Carlos Braz tinha com a Prefeitura foi o argumento usado pela defesa dele para convencer o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) a conceder liberdade provisória na última semana.

Ele estava preso desde 29 de setembro do ano passado, durante Operação Raio X, desencadeada pela Polícia Civil e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, para investigar suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro público por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde). Agora, aguardará o julgamento da decisão, já que é réu em processo na Justiça local por organização criminosa e 15 vezes por corrupção passiva.

A defesa defende a tese de que não há provas do envolvimento dele nos crimes apontados. Na decisão que determinou sua soltura, o desembargador cita o argumento para conceder o benefício. “As informações no sentido de que o paciente foi exonerado do cargo público que ocupava, que a Irmandade da Santa Casa de Birigui rescindiu o contrato com a empresa (contratada pela OSS e que teria Braz como sócio oculto), e que a OS não atua mais em Penápolis se mostram suficientes para afastar a custódia cautelar do paciente”, consta.


EXONERAÇÃO

Braz foi exonerado do cargo em publicação no Diário Oficial de 14 de outubro. O decreto, assinado na época pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido), informava que o desligamento foi a pedido dele, com base em requerimento protocolado um dia antes e que a medida era retroativa a 29 de setembro.

Em janeiro, a defesa do ex-secretário tentou a soltura no STJ (Superior Tribunal de Justiça), se baseando no benefício que foi concedido ao ex-vereador de Birigui, José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (Avante), que está em liberdade desde 9 de dezembro. Na época, o órgão negou o pedido.

O relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, determinou a substituição da prisão preventiva do ex-parlamentar por medidas alternativas, como a proibição de exercer função ou cargo público e de manter contato com outros investigados, além de se apresentar à Justiça a cada dois meses e a proibição de mudar de endereço sem autorização judicial.

A defesa ainda pediu a extensão da decisão de soltura, com a decretação de cautelares diversas, alegando que a situação do ex-secretário apresenta similaridade em relação ao caso do ex-vereador. Em sua decisão, Martins afirmou que há elementos demonstrativos indicando que Braz desempenhava importante papel na atuação do suposto grupo criminoso.


PRISÃO

Braz teve a prisão decretada pela Justiça de Penápolis devido a indícios de que teria favorecido a atuação do grupo investigado, que seria liderado pelo médico anestesista Cleudson Garcia Montali, de Birigui, preso no CR (Centro de Ressocialização) de Araçatuba.

Conforme apurado, o ex-secretário teria favorecido a assinatura do contrato entre a Prefeitura de Penápolis e a OSS Irmandade da Santa Casa de Birigui, que gerenciou o pronto-socorro local, bem como continuado favorecendo a entidade durante a prestação dos serviços.

Também há suspeita de que ele seria sócio oculto de um dos médicos que atua na cidade - também preso durante a operação - em uma empresa contratada pela OSS. Segundo o MP, o grupo é acusado de se utilizar de organizações sociais sem fins lucrativos para firmar contratos superfaturados de gestão na área de saúde em vários municípios e estados, entre 2018 e 2020, recebendo em torno de R$ 2 bilhões em repasses de verbas públicas. Desse total, cerca de R$ 500 milhões teriam sido desviados pela organização criminosa segundo as investigações policiais que culminaram na operação.

Além deles, outras pessoas foram presas, entre elas médicos. A investigação tem inquéritos policiais instaurados em Penápolis e Birigui e iniciou-se há dois anos, indicando a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais. (*) Com informações do Hojemais Araçatuba