Fiscais sofrem ameaça e agressão durante autuações por descumprimento da legislação

Cidade

Empresário teria cometido agressão verbal e ameaçado arremessar cadeira

Da Redação 29/06/2021

Neste final de semana, o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária fiscalizou nove estabelecimentos e autuou dois por descumprimento à legislação em vigor, referente à pandemia da Covid-19. Eles foram autuados por funcionarem além do horário determinado pelos decretos estadual 64.881/2020 (estendido pelo 65.792/2021), municipal 6.864/2021 e Código Sanitário do Estado de São Paulo (lei 10.083/98). Durante o trabalho deste final de semana, a equipe foi ameaçada por um proprietário.

O mesmo cometeu agressão verbal e foi contido durante tentativa de agressão física com uma cadeira, ao tentar lançá-la contra um servidor público. A Polícia Militar, que acompanhava o trabalho da fiscalização, encaminhou-o à delegacia, onde foi elaborado um boletim de ocorrência. Os dois estabelecimentos autuados pelos fiscais receberam multa, que pode variar de dez a dez mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Atualmente, o valor de uma é R$ 29,09.

O Serviço de Vigilância Sanitária pede a colaboração e a compreensão da sociedade no cumprimento do seu dever. Informa que toda equipe está empenhada em efetuar um trabalho educativo de observação das medidas determinadas, e quando for necessário, aplicar as penalidades que a lei prevê para conter o avanço da contaminação do coronavírus.

Para acionar os órgãos competentes, diante do descumprimento da legislação (aglomeração, horário proibido, falta de uso de máscara, entre outros) a população deve entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, através do número 156 (ligação gratuita), durante o horário das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira. Fora destas condições, deve ser acionada a PM. (*) Com informações da Secom – PMP