Fiscalização autua bares e lanchonetes por descumprimento na quarentena
Cidade
Estabelecimentos desrespeitaram decreto estadual que estabelece funcionamento apenas delivery e drive thru
Fiscalização orientou e autuou bares que desrespeitaram decreto estadual para evitar a proliferação da Covid-19. Foto: Divulgação
Neste final de semana, o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e a Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura autuaram cinco estabelecimentos por descumprimento à legislação estadual em vigor durante a quarentena imposta pela pandemia da Covid-19.
Os bares e lanchonetes desrespeitaram o decreto estadual 64.881/20 que estabelece o funcionamento apenas em serviços de entrega na forma de delivery e drive thru. Portanto, está proibido o consumo local em bares, restaurantes, padarias e supermercados.
Durante o final de semana, os fiscais percorreram alguns estabelecimentos apontados através de denúncias feitas pela população. Em cinco locais, foram verificados descumprimentos ao decreto, como o consumo de bebidas. Os proprietários dos estabelecimentos foram orientados quanto ao funcionamento permitido e receberam o auto de infração.
Ainda segundo a norma, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às penas previstas no Código Sanitário do Estado (lei 10.083/98). Ela estabelece que as infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advertência, prestação de serviços à comunidade, multa, interdição, intervenção do estabelecimento entre outras.
O Serviço de Vigilância Sanitária e a Fiscalização de Obras e Postura alertam que as fiscalização serão frequentes, principalmente após a região permanecer na Faixa Vermelha do Plano São Paulo. Toda equipe de fiscais da Prefeitura está empenhada em efetuar, durante as fiscalizações de rotina na cidade, um trabalho educativo sobre a observação das medidas determinadas e aplicar as penalidades que a lei prevê para conter o avanço da contaminação do coronavírus.
Para acionar os órgãos competentes a população deve entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, através do número 156. A ligação é gratuita de qualquer aparelho. (*) Com informações da Secom – PMP
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