Fiscalização notifica 20 estabelecimentos por descumprimento de decreto

Cidade

Entre as irregularidades, estão o horário de funcionamento e a falta de uso de máscaras

Da Redação 08/12/2020

Neste final de semana, uma força tarefa envolvendo os Serviços Municipais de Vigilância Sanitária, Fiscalização de Obras e Posturas e Fiscalização de Rendas e Tributos notificou 20 estabelecimentos por descumprimento ao decreto 6646/20. Entre as irregularidades, estão o horário de funcionamento em desrespeito ao estipulado e a falta de uso de máscaras.

O documento estabelece que o funcionamento de bares e restaurantes está limitado a 40% da capacidade operacional. Para o consumo no local, será permitido o funcionamento das 10h às 14h e das 16h às 22h, de segunda à domingo. Nos demais horários, os serviços podem funcionar por meio de delivery.

Segundo a encarregada da Vigilância Sanitária, Rosana Ribeiro Nascimento, durante a fiscalização, a maioria dos estabelecimentos já estava fechada. “O que nos chamou atenção é que enquanto os estabelecimentos cumprem a legislação, muitas pessoas se aglomeram nas ruas sem distanciamento social, sem uso de máscaras contrariando todas as orientações dos órgãos de saúde”, alertou.

Os proprietários dos estabelecimentos notificados foram orientados quanto ao funcionamento permitido e receberam o auto de infração. Em caso de reincidência, o proprietário será multado e pode, até mesmo, ter o seu alvará de funcionamento cassado, conforme previsto em legislação federal, estadual e municipal.

“Independente das regras estabelecidas, se pode funcionar tal local, tal evento ou não, cada um é responsável pela sua vida e pela vida das pessoas com quem convive. É necessário que cada cidadão assuma a sua responsabilidade. A decisão e não usar máscara e de não respeitar o distanciamento social é uma decisão de cada um, mas as consequências afetam toda uma comunidade”, enfatizou.

Toda a equipe de fiscais da Prefeitura está empenhada em efetuar, durante as fiscalizações de rotina na cidade, um trabalho educativo sobre a observação das medidas determinadas, e aplicar as penalidades que a lei prevê para conter o avanço da contaminação do coronavírus. Para acionar os órgãos competentes a população deve entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, pelo número 156. A ligação é gratuita de qualquer aparelho.


NATAL

Os órgãos municipais reforçam que os comerciantes devem seguir rigorosamente o horário de funcionamento especial de Natal. O decreto prevê que os estabelecimentos devem restringir a entrada de clientes a 40% da sua capacidade máxima, conforme consta em seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Outras medidas estão descritas no documento. Até o dia 26, o horário de funcionamento será das 10h às 20h, de segunda à sexta-feira; aos sábados, das 9h às 14h e, na véspera do Natal – 24 -, o atendimento será das 9h às 16h. A partir do dia 28, o funcionamento retorna das 8h30 às 18h. Vale ressaltar que está proibido o atendimento aos domingos. Os horários foram definidos em conjunto com o Sincomércio. (*) Com informações da Secom - PMP