Governo anuncia regras para saque do FGTS

Brasil

Da Redação 24/07/2019

Os saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão começar a partir de setembro. De acordo com o Ministério da Economia, a liberação dos recursos vão injetar R$ 28 bilhões na economia. A estimativa do governo é de que o crescimento adicional no Produto Interno Bruto (PIB) será de 0,35 ponto percentual em 12 meses.  Os dados foram apresentados durante a cerimônia “$aque certo — FGTS e PIS-Pasep: Direito do Trabalhador”, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.  Neste ano, os trabalhadores poderão realizar um saque imediato de até R$ 500 por conta inativa e inativa. Se o cotista tiver mais de uma conta, por exemplo, poderá sacar até R$ 500 de cada uma delas.

Caso o trabalhador tenha conta poupança na Caixa, o saque será depositado automaticamente na conta. Se a pessoa optar em não mexer no dinheiro, é necessário informar à instituição financeira para que os valores não sacados retornem a sua conta vinculadas ao FGTS. “Quem não possui conta na Caixa deverá seguir o cronograma que será divulgado pelo banco. Para quem possui o Cartão Cidadão, o saque pode ser feito no caixa automático. Os saques inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e número do CPF”, informou.  Para 2020, haverá a criação do saque-aniversário, em que o trabalhador poderá sacar parte dos recursos das contas anualmente no mês de aniversário. O valor vai ser de acordo com um percentual que incide sobre o saldo.

O governo também anunciou que haverá liberação de recursos do PIS-Pasep. Segundo o Ministério da Economia, diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. "O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos", informou a pasta. Os cotistas com recursos referentes ao Pis poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil.