Governo apresenta pacote econômico e Alcolumbre inicia articulações

Política

Presidente entregou pessoalmente ao senador Davi Alcolumbre, três Propostas de Emenda à Constituição que propõem medidas fiscais e do Pacto Federativo

Da Redação 05/11/2019

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram em mãos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem medidas fiscais e do Pacto Federativo.

O trio de projetos faz parte do pacote econômico que o Executivo federal preparou dentro de diretrizes estabelecidas para o estabelecimento das prioridades pós-reforma da Previdência, aprovada em dois turnos no Senado em outubro.

A expectativa do mandatário da Casa é iniciar as discussões sobre o rito de tramitação das matérias ainda nesta quarta-feira (5/11), quando pretende dialogar com líderes partidários e, “se possível”, os 81 senadores.

Uma das PECs é a chamada “Mais Brasil”, que diz respeito ao Pacto Federativo. Ela consiste na distribuição de recursos entre as três esferas do Poder Executivo. O projeto propõe uma fatia maior a estados e municípios dos royalties do petróleo.

Outro texto atrelado ao Pacto Federativo é a PEC que propõe a desvinculação de recursos em estoques em fundos especiais, espécies de contas estabelecidas por recursos arrecadados com finalidades específicas. Com a matéria, o governo espera liberar e distribuir essas verbas.

A terceira Emenda à Constituição é a chamada Emergência Fiscal, que sugere  a regulamentação de gatilhos para o corte de despesas, a fim de evitar que a União descumpra a regra de ouro. Bolsonaro comemorou os projetos e salientou que as matérias serão aperfeiçoadas.

Um dos objetivos dele é sanar as principais reclamações de prefeitos e governadores que buscam o governo, que são a falta de recursos. “Eu sempre ouvi que gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores. Visita mesmo, e não pedir algo orçamentário. Isso já está garantido nessa Emenda à Constituição e eles lá embaixo, os estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, pois vivem os problemas do dia a dia”, sustentou.

O presidente da República minimizou a entrega de PECs sem sua “assinatura”, reforçando ser uma proposta da equipe econômica alinhada com os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e do Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“E temos certeza que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, no máximo, essa proposta se tornará uma realidade e fará muito bem para nós”, destacou. O Parlamento, admitiu Alcolumbre, participou das discussões antes dos textos chegarem ao Senado. “Pois trouxemos para o debate temas importantes. E o governo, consciente de sua obrigação, também conciliado com o Parlamento”, disse.


RITO

A atitude de Bolsonaro, que saiu a pé, do Palácio do Planalto, acompanhado de ministros, como Guedes e o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi valorizado por Alcolumbre.

“O senhor está aqui, hoje, entregando a proposta do governo que foi construída em várias mãos, mas essa proposta, recebida das mãos do presidente, tem, sem dúvida, um peso maior. Poderia ter pedido para o ministro Paulo Guedes fazer a entrega, mas o senhor fez questão de estar presente. Tenha certeza do nosso reconhecimento do papel. Não conseguimos política sem interlocução, comunicação e conciliação. E esse gesto seu, hoje, aqui, no Congresso, é um gesto de aproximação com a política e os políticos, pois foram eleitos, assim como Vossa Excelência, para fazer o que deve ser feito por um Brasil melhor”, declarou.

A expectativa de Alcolumbre é iniciar as discussões nesta quarta. A Presidência do Senado acionou os líderes partidários para auxiliá-lo a convocar uma grande reunião com todos os senadores. “Se possível, a reunião dos 81 será importante para a gente recepcionar, oficialmente, o documento e avaliar com os líderes partidários qual tramitação daremos às matérias. Temos um regimento (a seguir). São emendas, precisamos assegurar o debate, mas, com toda a certeza, o protagonismo do Senado como Casa da Federação abraça as propostas e acolhe, por parte do governo, o comprometimento de fazermos a votação, o aprimoramento dessas matérias, para fazermos a descentralização, de fato e direito, aguardado por milhões de brasileiros”, explicou.

As três PECs serão debatidas, apresentadas e iniciadas no Senado e irão conciliar com outras propostas, como a reforma administrativa, destacou Alcolumbre. “Que já tramitava na Câmara e é parte dessa conjunção do Parlamento em relação ao Pacto Federativo.

E aliados ao pacto federativo precisávamos fazer a reforma da Previdência para ajustar as contas dos estados e dos municípios. O Senado está trabalhando e amanhã deve ser votada a PEC paralela, que estende a reforma da Previdência a estados e municípios”, comentou o demista. (*) Com informações do portal Correio Braziliense