Governo de SP abre data room para concessão dos aeroportos

Cidade

Iniciativa privada poderá acessar documentação; etapa é a última antes da publicação do edital

Ivan Ambrósio 15/12/2020

O governo estadual colocou à disposição da iniciativa privada todas as informações sobre os 22 aeroportos hoje administrados pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). Trata-se da última etapa antes da publicação do edital de licitação por meio da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). A previsão é que ele seja publicado até janeiro de 2021 e o leilão realizado em abril, tendo a assinatura do contrato de julho a agosto do ano que vem.

A medida dá aos interessados acesso a toda documentação das unidades, como plantas, contratos vigentes, convênios, ações judiciais, entre outros. O projeto de concessões, já apresentado em audiência pública virtual em 12 de maio, também está disponível.

O Aeroporto Estadual Dr. Ramalho Franco, de Penápolis, está no pacote. Em julho do ano passado, a unidade passou por vistoria por técnicos e executivos da IOS Partners, consultoria internacional contratada pelo governo estadual para definir o modelo de desestatização. A equipe esteve analisando as áreas internas e externas do local. Com um carro, eles percorreram por toda a pista fazendo imagens. O saguão também foi fotografado. Foi feita ainda inspeções nos sistemas, procedimentos e espaço aéreo.


INVESTIMENTOS

O estudo prevê investimentos de R$ 6,5 milhões ao longo dos 30 anos de concessão. Dentre as obrigações ambientais que a empresa ou grupo terá quando adquirir o aeroporto será o licenciamento ambiental, por meio de elaboração de relatório de regularização e obtenção da licença de operação junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo); elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos e a implementação de rede coletora interna de esgoto com sistema de tratamento próprio.

Além disso, quando a unidade começar a servir voos comerciais regulares, a concessionária deverá realizar os investimentos necessários para adequação da infraestrutura e recomposição total do nível de serviço, a fim de disponibilizar os sistemas permanentes que possibilitem a prestação de serviço adequado aos usuários.

Dentre as medidas, estão a de prover, pelo menos, duas sinalizações verticais conforme exigências regulamentares da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para manutenção das operações noturnas; realizar um sistema visual indicador de rampa de aproximação na cabeceira da pista de pousos e decolagens principal, bem como a instalação do equipamento necessário e reconfigurar o espaço interior do edifício terminal existente, para permitir a otimização do processamento de passageiros em conformidade com os parâmetros de espaço e tempo de serviço.

A empresa terá de implantar áreas de segurança nas cabeceiras; realizar os investimentos em recapeamento, iluminação e repintura da pista de pouso e decolagem e de táxi, atendendo as demais regras previstas no contrato e anexos, sempre que necessário para manutenção da infraestrutura. Inaugurado em 22 de fevereiro de 1986, o aeroporto atende a um importante polo industrial. Sua demanda de voos vem de empresas de diversos ramos, como irrigação, turismo, açúcar, construção e manutenção de aeronaves. Ele possui uma pista de 1,5 mil metros de comprimento e, em 2012, o departamento investiu R$ 1,15 milhão com recursos do governo do Estado em reformas no espaço.


ACESSO

De acordo com o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, a concessão se faz ainda mais necessária com a crise econômica decorrente da pandemia. “Os investimentos que poderão ser feitos pela iniciativa privada aceleram o desenvolvimento dos municípios e geram emprego e renda à população nas regiões dos aeroportos", afirmou. A desestatização permitirá a aplicação de R$ 700 milhões nos aeroportos regionais em 30 anos de contrato.

Para acesso às informações disponíveis, os interessados deverão encaminhar um e-mail para o endereço dataroom.parcerias@sp.gov.br com o título “Pedido de Acesso ao Data Room|Concessão de Aeroportos”, contendo na mensagem nome do solicitante, empresa/entidade e endereço de e-mail. Uma resposta será dada por e-mail para registro e acesso. Nove dos 22 aeroportos têm serviços de aviação comercial regular e 13 são destinados à modalidade executiva, e movimentam juntos 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques.


EDITAL

Composto por 13 unidades, este lote é encabeçado por São José do Rio Preto e tem ainda os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, além dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.  Somente em obras, estão previstos investimentos de R$ 177 milhões nesse lote, sendo que R$ 63 milhões terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato.

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. Além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.