Governo de SP devolverá R$ 356,8 mil em IPVA a motoristas PCDs de Penápolis

Economia

No Estado, foram retiradas as cobranças de 228.337 veículos que pertencem a PCDs

Ivan Ambrósio 08/11/2022

Cerca de R$ 356,8 mil estão sendo devolvidos a donos de 370 veículos que pertencem a PCD (Pessoas com Deficiência) de Penápolis que pagaram IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) neste ano. No ano passado, foram reembolsados no município 416 automóveis, totalizando R$ 665,5 mil.

Em todo o Estado, a Secretaria da Fazenda e Planejamento retirou a cobrança do tributo em 2022 de 228.337. O benefício será mantido para o ano que vem. Ao todo, a frota tributável no município é de 33.335 veículos, num valor estimado de R$ 32.411.916,68 em imposto para este ano. A novidade neste ano foi o desconto de 9% e o parcelamento em até cinco vezes.

Conforme detalhou a secretaria, foram validadas as isenções dos veículos, cujos proprietários já eram em 2020 ou 2021 e que não transferiram. Quem faria o pedido de isenção pela primeira vez ou já tinha e trocou de carro teve até último dia 30 para isso.

A solicitação feita neste ano por pessoas com deficiência para veículos que tiveram a isenção convalidada serão automaticamente deferidos, não sendo necessária ação alguma por parte dos proprietários. Essa isenção será mantida para o pagamento do imposto do ano que vem, desde que não haja alteração na propriedade do automóvel.


SAQUE

O pagamento do tributo para PCD em 2022 estava suspenso, porém, se o proprietário fez o pagamento integral ou parcial e tem direito à isenção, a restituição já está disponível para saque. O contribuinte não precisa solicitar, pois os valores ficarão à disposição no Banco do Brasil por dois anos, bastando apresentar o documento de identidade original do proprietário com foto e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

A Fazenda ainda explicou, em nota, que as pessoas que já adquiriram o veículo e não tinham isenção deferida em 2020 ou 2021, mas se julgam enquadradas nas novas condições para a concessão do benefício, devem fazer o pedido, válido para pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental ou autista, no Sivei (Sistema de Veículos), disponível no site da secretaria até o dia 30 deste mês.

Até essa data, também deverá agendar a perícia para obtenção do laudo regulamentado pelo Imesc. A faixa contemplada para isenção é para automóveis com valor venal de R$ 70 mil a R$ 100 mil. Veículos de até R$ 70 mil são 100% desobrigados.

Automóveis acima de R$ 70 mil até R$ 100 mil pagam somente o IPVA proporcional à diferença entre R$ 70 mil, até o limite do valor de R$ 100 mil. Carros com valor acima de R$ 100 mil não se enquadram. A consulta de débitos pode ser feita no site da Fazenda.

Se houver saldo a pagar, ele poderá ser quitado sem multa ou juros até o dia 30 na rede bancária autorizada ou nas casas lotéricas. Basta apresentar o número do Renavam do veículo, que pode ser encontrado no CRLV.

Da arrecadação do IPVA, 20% vão o para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente do valor é repartido 50% para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo.