Governo de SP publica edital de leilão em julho para concessão de 22 aeroportos

Cidade

Ramalho Franco, de Penápolis, está no pacote; previsão é de R$ 6,5 milhões de investimentos

Ivan Ambrósio 16/04/2021

O Governo do Estado de São Paulo divulgou ontem (15), em decreto publicado no Diário Oficial, edital de concorrência internacional para concessão à iniciativa privada de 22 aeroportos regionais. O leilão está previsto para ser realizado na em 15 de julho na capital paulista. Dentre elas, está o Ramalho Franco, de Penápolis, cujo estudo feito na unidade prevê melhorias de R$ 6,5 milhões ao longo dos 30 anos de concessão.

Inaugurado em 22 de fevereiro de 1986, o aeroporto atende a um importante polo industrial. Sua demanda de voos vem de empresas de diversos ramos, como irrigação, turismo, açúcar, construção e manutenção de aeronaves. Ele possui uma pista de 1,5 mil metros de comprimento e, em 2012, o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) investiu R$ 1,15 milhão com recursos do governo do Estado em reformas no espaço.

Em julho de 2019, a unidade passou por vistoria feita por técnicos e executivos da IOS Partners, consultoria internacional contratada pelo governo estadual, para definir o modelo de desestatização. A equipe esteve analisando as áreas internas e externas do local e, com um carro, percorreram por toda a pista, fazendo imagens. O saguão também foi fotografado, bem como feita ainda inspeções nos sistemas, procedimentos e espaço aéreo.


PACOTE

Além dele, os espaços de São José do Rio Preto, Araçatuba, Votuporanga, Andradina, Presidente Prudente, Barretos, Assis, Dracena, Tupã e Presidente Epitácio, que fazem parte do lote conhecido como “Grupo Noroeste”, também estão na lista. No total, estão previstos R$ 181,2 milhões de investimentos ao longo do contrato de 30 anos de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação.

Para os primeiros quatro anos de operação, a estimativa de investimentos é de R$ 62,3 milhões. A documentação completa da concessão está disponível no site da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Outro bloco, o “Sudeste”, composto pelas unidades de Ribeirão Preto, Bauru-Arealva, Marília, Araraquara, São Carlos, Sorocaba, Franca, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro e São Manuel. Juntos, os dois grupos movimentam, atualmente, 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques.

Estimativas técnicas apontam crescimento significativo, considerando a realização de investimentos nas 22 unidades – R$ 447 milhões - e o fomento à aviação regional, com mais de 8 milhões de passageiros anualmente, ao longo do contrato de concessão.

Para a formatação da modelagem do projeto, o governo estadual levou em consideração as 252 contribuições recebidas de autoridades públicas, empresas e investidores, representantes da sociedade civil e associações de classe durante o período de consulta pública, aberta entre 20 de abril a 26 de maio do ano passado.

O contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.

O estudo do projeto considerou diferentes aspectos ambientais e há previsão de ações para regularização e licenciamento ambiental de todos os aeroportos de forma individualizada, buscando mitigar quaisquer riscos socioambientais. Há documentação específica detalhando todas as medidas a serem tomadas pela concessionária.


OFERTA

Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa. No grupo em que o aeroporto de Penápolis está, a oferta mínima é de R$ 6,8 milhões e, para o Sudeste, de R$ 13,2 milhões. O vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros quatro anos.

Os demais na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual. Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. Além de apresentar a maior proposta, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa, consórcio, pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.