Governo suspende licença de 15 pescadores de sete cidades da região

Região

Na região, foram canceladas 15 licenças em sete cidades; Penápolis foi uma

Ivan Ambrósio 21/06/2022

A SAP-Mapa (Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) determinou a suspensão de 12.763 licenças de pescadores profissionais inscritos no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira).

Na região, foram canceladas 15 licenças de pescadores com cadastros em sete cidades. São elas: Birigui, com seis; Araçatuba, Andradina e Ilha Solteira (duas cada); Castilho, Coroados e Penápolis (uma cada).

De acordo com o órgão, o objetivo da medida é averiguar a veracidade das informações apresentadas nos processos administrativos e no SisRGP (Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira), principalmente com relação à data do primeiro registro realizado.


PREJUÍZOS

Ainda conforme a SAP, a ação também visa inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria. A pasta já tinha determinado recentemente a suspensão de 1.028 licenças e o cancelamento de outras 4.280.

Elas foram feitas após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades, seguindo recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento. Somente nos últimos três anos, foram mais de 67 mil licenças irregulares suspensas e cerca de 39 mil canceladas.


PROCEDIMENTO

O pescador profissional que teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão. Ele deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no sistema, devendo ser apresentado por meio do site gov.br.

Os que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas. A secretaria vem trabalhando na prevenção de irregularidades, com o objetivo de coibir o recebimento indevido de benefícios como o Seguro Defeso - benefício pago pelo INSS ao pescador, semelhante ao seguro-desemprego, durante o período de defeso, ou seja, o tempo que ele não pode pescar devido ao momento de preservação das espécies. (*) Com informações da Agência Brasil