Inatividade presumida gera suspensão de 84 inscrições na microrregião

Economia

Dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Ivan Ambrósio 06/11/2019

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo suspendeu a inscrição estadual de 84 contribuintes na microrregião do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por inatividade presumida.

Somente em Penápolis, foram 63. Na região, o número é de 811 e em todo o Estado mais de 49 mil. As notificações foram publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) de sábado (2). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de GIA (Guias de Informação e Apuração) do imposto, relativas aos meses de maio, junho e julho deste ano.


TRANSAÇÕES

De acordo com o órgão, com a inscrição estadual suspensa, o contribuinte fica impedido realizar transações comerciais, como fazer compras com seus fornecedores, pois com essa medida não há como receber notas, assim como de emitir notas fiscais de seus próprios produtos.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs sem a necessidade de comparecimento à unidade de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página da secretaria na opção Cadesp e, em seguida, clicando em “Mais informações”.