Justiça afasta 9 membros do Conselho Curador da Funepe

Justiça

Fazem parte do grupo de 21 alvos da Operação Reglus, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba no ano passado contra suspeitos de desviar recursos

Da Redação 18/04/2024

A Justiça de Penápolis (SP) acatou pedido do Ministério Público e determinou o afastamento de nove membros do Conselho Curador da Funepe (Fundação Educacional de Penápolis). Eles fazem parte do grupo de 21 alvos da Operação Reglus, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba em novembro do ano passado, e que apura possível desvio de mais de R$ 35 milhões da Fundação no período de 2019 a 2022.

Na ocasião foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em Penápolis e um em Araçatuba. Esse último investigado seria um advogado que presidia a Funepe no período em que ocorreram as supostas fraudes.

O suposto líder do esquema teve a prisão temporária por 5 dias decretada pela Justiça na época. Durante as buscas foram apreendidos oito veículos, R$ 70 mil em dinheiro, 31 celulares, vários computadores, notebooks, pen drives e documentos para perícia. O caso tramita em segredo de Justiça, por isso não há detalhes da investigação.


SUSPENSÃO

De acordo com o que foi apurado pela reportagem do portal Hojemais Araçatuba, o pedido de afastamento foi apresentado pelo Ministério Público, dentro do inquérito policial, e a decisão foi proferida na terça-feira (16), pela 2ª Vara do Fórum de Penápolis.

Nela consta que os indícios da prática dos delitos foram apresentados na decisão que autorizou a busca e apreensão nas residências dos investigados e ao parecer do Ministério Público. “No mais, as medidas pleiteadas são necessárias e adequadas para garantir que os investigados por crimes contra a Funepe não venham a interferir em decisões estratégicas dessa entidade”, consta no despacho.


COLEGIADO

Ainda segundo o que foi relatado, o Estatuto da instituição prevê que o Conselho Curador é órgão soberano, composto por 64 pessoas que, colegiadamente, são responsáveis pela tomada das principais decisões estratégicas na fundação.

Ao decidir pelo afastamento dos nove integrantes, o juiz autor da decisão justificou que é um contrassenso que investigados por crimes graves, que supostamente teriam desviado recursos da referida fundação, em proveito próprio ou alheio, permaneçam exercendo função tão importante nessa instituição, com possibilidade de interferência em decisões estratégicas.

“Assim, o afastamento dos investigados desse órgão colegiado é imprescindível para evitar que eles venham a atrapalhar de alguma forma nas investigações - tanto na esfera administrativa, quanto na esfera penal -, bem como para impedir que novas infrações penais venham a ser praticadas em detrimento da fundação, afora aquelas que já estão sendo apuradas em sede de inquérito policial”, consta no despacho.


RISCO

Por fim, o magistrado justifica que apesar de o conselho ser composto por 64 integrantes, número muito superior ao de investigados, a participação deles no órgão colegiado pode acabar influindo nas tomadas de decisões, seja pela influência nos demais pares, seja pela possibilidade de criação de empecilhos nas deliberações colegiadas em assuntos que digam respeito aos atos ilícitos supostamente praticados contra a instituição.

“Ressalto ainda que há contemporaneidade na medida, tendo em vista que os investigados fazem parte desse Conselho Curador e há necessidade de a atual gestão da Funepe, em breve, convocar esse órgão colegiado para que diversas questões sejam deliberadas”, finaliza.


REUNIÃO

Segundo o que foi apurado pela reportagem, está sendo convocada uma reunião extraordinária para informar os demais membros do Conselho Curador sobre a decisão da Justiça e definir possíveis medidas que podem ser adotadas. (*) Agência Trio Notícias