Justiça concede novo prazo para acordo sobre aluguel de prédio

Cidade

Prorrogação vai até 31 de janeiro de 2020; decisão foi proferida na última sexta-feira (18)

Ivan Ambrósio 24/10/2019

A Justiça de Penápolis concedeu, pela terceira vez, prorrogação de prazo para que a Prefeitura e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda entrem em acordo amigável para rescisão contratual do aluguel do prédio que abrigaria o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (18), pelo juiz da 1ª Vara, Marcelo Yukio Misaka. A nova prorrogação vai até 31 de janeiro de 2020. O pedido foi feito pelo procurador do município, José Carlos Borges de Camargo e pelo advogado da empresa, Adilson Peres Eccheli.

No documento, eles informam que, caso não se chegue a um acordo, a partir de 31 de janeiro se reinicie uma nova contagem do prazo de contestação. Em setembro, a Justiça já havia concedido a prorrogação de prazo até sexta-feira (18). Antes, em 2 de julho, as partes fizeram pedido semelhante, sendo atendido pelo Judiciário. Na época, o prédio hospitalar – onde funcionava o hospital da Unimed -, voltou à posse da empresa.


AMBULATÓRIO

Em janeiro deste ano, uma determinação do governo estadual suspendeu temporariamente a instalação do AME Cirúrgico na cidade. O compromisso havia sido firmado em 2018, durante a gestão do ex-governador Márcio França (PSB) e na cerimônia de inauguração da Faculdade de Medicina da Funepe (Fundação Educacional de Penápolis).

Após cumprir todas as etapas legais para o ato formal, foi publicado no Diário Oficial em 27 de dezembro o despacho que definiu a OS (Organização Social) responsável pelo gerenciamento do ambulatório.

O compromisso de Penápolis era de que a partir de janeiro, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu pudesse promover as adequações necessárias no prédio, que foi alugado pela Prefeitura por R$ 50 mil mensais, por um período de cinco anos, com a inauguração ocorrendo entre os meses de março e abril.

No entanto, em fevereiro, a Secretaria de Estado da Saúde confirmou a suspensão da instalação da unidade, decisão que o governador João Dória (PSDB) já teria tomado quando assumiu a gestão. Na época, foram publicados decretos que definiriam as ações, no sentido de aprimorar a aplicação de recursos e garantir a redução de gastos, com a revisão ou mesmo cancelamento de contratos.


AÇÃO

Em abril, a Prefeitura entrou com ação judicial contra a empresa, solicitando a rescisão do contrato. Conforme a inicial, a administração salientou que foi obrigada a alugar o prédio e colocá-lo à disposição, após exigências da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo.

Na ação, a Prefeitura explicou que solicitou a empresa, via notificação extrajudicial, a suspensão do contrato com efeito retroativo a 1º de março, até que fosse autorizada a instalação do ambulatório e acrescentou que, apesar de não existir cláusula contratual expressa com relação à suspensão, ficou explícito a destinação do prédio exclusivamente à instalação do AME.

O Executivo lembrou ainda que a empresa, em contra notificação extrajudicial, não concordou com a suspensão do contrato, salientando que a posse do imóvel já teria sido transmitida ao município em 15 de janeiro, após a desocupação da antiga locatária, havendo os pagamentos dos aluguéis dos meses de janeiro (proporcional) e fevereiro, além da colocação de faixas na fachada do imóvel, informando a futura instalação do ambulatório.


DRS

Nota divulgada à imprensa pela Prefeitura de Araçatuba no último dia 16 de agosto comunicou que foi a diretora da DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba na época, Claudinéia Cecília da Silva, que comunicou ao prefeito Dilador Borges (PSDB), a construção do AME Cirúrgico no município.

Ainda de acordo com a nota, o comunicado foi feito por meio de ligação telefônica, na qual ela teria afirmado que o governador João Dória (PSDB) autorizou a instalação da unidade. Durante solenidade ocorrida em julho para a assinatura da liberação de recursos para a construção da rotatória da Bonolat, o vice-governador em exercício, Rodrigo Garcia (DEM), comentou a implantação do ambulatório.