Justiça condena servidor público de Barbosa à perda do cargo

Justiça

Fábio Rodrigo de Gouvêa, mais conhecido como Fábio Loko, é vereador por Barbosa

Ivan Ambrósio 31/03/2023

A Justiça de Penápolis condenou a perda do cargo público o servidor da Prefeitura de Barbosa, Fábio Rodrigo de Gouvêa, mais conhecido como Fábio Loko. Ele, que é atualmente vereador pelo União Brasil, também terá os direitos políticos suspensos por quatro anos, além de ter que pagar uma multa civil de R$ 1,1 mil.

A decisão foi do juiz Vinícius Gonçalves Porto Nascimento. O parlamentar é acusado de cobrar valores para a emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Não cabe recurso, pois a decisão já transitou em julgado. A ação foi movida pelo promotor João Paulo Serra Dantas.


DENÚNCIA

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o Pronaf apoia financeiramente atividades exploradas mediante o emprego direto da força de trabalho da família produtora rural. A emissão da declaração é gratuita e feita por agentes credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Conforme a Promotoria, em Barbosa, o lançamento do documento era feito pelo vereador, que exercia a função de técnico em administração. Para liberar a declaração, ele usava, sem permissão, senhas pessoais e intransferíveis de técnicos agrônomos estaduais.

“O requerido ainda solicitou e recebeu vantagem ilícita, aos menos, por cinco vezes para emissões de tal documento. As normas de regência vedam qualquer tipo de cobrança, sob pena de descredenciamento e demais sanções cabíveis”, afirmou Dantas na inicial.

Os valores que o vereador teria recebido variavam entre R$ 200 a R$ 400. Conforme apurado pela comissão de investigação preliminar, de 2010 a 2015 foram emitidas ao menos 383 DAPs falsas. O vereador e a Câmara de Barbosa informaram que não foram notificados sobre a decisão.