Justiça de Penápolis condena médico anestesista Cleudson a 104 anos de prisão

Justiça

Sentença prevê pagamento de quase R$ 1 milhão de indenização ao município

Ivan Ambrósio 28/08/2021

O médico anestesista Cleudson Garcia Montali, de Birigui, foi condenado a 104 anos de prisão em regime fechado pela Justiça de Penápolis no processo referente à Operação Raio X, deflagrada em setembro do ano passado pela Polícia Civil e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público.

Além da condenação proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Marcelo Yukio Misaka, ele deverá indenizar o município em R$ 947.960,00. Cabe recurso. O médico, que já está preso, foi apontado como líder de uma organização criminosa especializada no desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde), entre elas, a da Santa Casa de Birigui, que tinha contrato com a Prefeitura para gerir o pronto-socorro.


CRIMES

O magistrado absolveu Cleudson do crime de fraude em processo licitatório e também da acusação de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Misaka condenou o médico por promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa por 16 vezes.

A pena é aumentada em até dois terços se o réu, no caso ele, for o líder e se exerce cargo público, além de manter relações com outras organizações criminosas. Ele também responderá pela prática de peculato por 23 vezes - apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio -, combinado com o artigo 327 do Código Penal, que enquadra o réu como funcionário público e continuidade delitiva por outras 63 vezes.

O médico ainda foi condenado com base na lei que trata do crime de lavagem de dinheiro, no artigo que diz “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, com aumento da pena, porque os crimes definidos foram feitos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

As penas são cumulativas quando o réu, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, como foi o caso do médico conforme a sentença. O processo foi desmembrado e fazem parte dessa ação os réus Aline Barbosa de Oliveira, Cláudio Castelão Lopes, Cleudson Garcia Montali, Márcio Takashi Alexandre, Márcio Toshiharu Tizura, Nicolas André Tsontakis Morais, Olavo Silva de Freitas e Raphael Valle Coca Moralis.


ENVOLVIDOS

Recentemente, a 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) decidiu que todos os 48 denunciados pelo MP se tornassem réus. Em primeira instância, o Judiciário havia recebido a denúncia apenas em relação a 43 pessoas. Pelo acórdão prolatado no julgamento, com sustentação oral realizada pelo procurador Marco Antonio Marcondes Pereira e parecer elaborado pelo também procurador Marco Antônio Ferreira Lima, também responderão pelos fatos, de acordo com a Lei da Lavagem de Dinheiro, outros cinco réus.

Segundo o MP, no transcorrer da investigação, foram identificadas dezenas de envolvidos no esquema, divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. Conforme apurado, houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus.

Em Birigui, a denúncia foi assinada pelos promotores João Paulo Serra Dantas, Flávia de Lima e Marques, Maurício Carlos Fagnani Zuanaze, Rodrigo Mazzilli Marcondes e Dório Sampaio Dias. O esquema levou ao oferecimento de denúncia também no Judiciário de Penápolis e Carapicuíba.

Como houve o desmembramento do processo em três partes, seriam ouvidos, na oportunidade, Abel José Costa; Daniela Araújo Garcia (esposa de Cleudson); Daniela Bottizini; Gilberto Ademir Granja; Guilherme Aparecido de Jesus Paracatu; Ivone Valle Coca Moralis; Liege Tada Batagim dos Santos; Luciano Abreu Oliveira; Maurício Carlo Zanlorensi; Osvaldo Coca Moralis; Vagner Luís Miasso; Wilson Carlos Braz (ex-secretário municipal de Saúde de Penápolis); Sônia Erci Munhoz Braz e Vilma Aparecida Ferreira.


INVESTIGAÇÃO

A ação está relacionada a supostas irregularidades no contrato entre a OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui e a Prefeitura para gerenciamento do pronto-socorro municipal. Além desse, há outro semelhante em Birigui. O grupo é acusado de se utilizar de organizações sociais sem fins lucrativos para firmar contratos superfaturados de gestão na área de saúde em vários municípios e estados, entre 2018 e 2020, recebendo em torno de R$ 2 bilhões em repasses de verbas públicas.

Desse total, cerca de R$ 500 milhões teriam sido desviados pela organização criminosa segundo as investigações policiais que culminaram na operação. A investigação tem inquéritos policiais instaurados em Penápolis e Birigui e iniciou-se há dois anos, indicando a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais.

No transcorrer dos trabalhos, foram identificadas dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. Houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia do coronavírus.