Justiça decreta prisão preventiva para 17 investigados e 36 viram réus

Polícia

Dentre os que tiveram a prisão preventiva decretada, está um médico e o secretário municipal de Saúde

Ivan Ambrósio 08/10/2020

A Justiça de Penápolis acatou denúncia, mesmo que parcial, contra 36 pessoas investigadas pela Operação Raio X, deflagrada no último dia 29 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, e a Polícia Civil, para apurar suposta organização criminosa especializada em desvio de recursos da Saúde por meio de OSs (Organizações Sociais).

Além de se tornarem réus, 17 denunciados tiveram a prisão preventiva decretada. Entre eles, estão o secretário municipal de Saúde, Wilson Carlos Braz, um médico residente na cidade e o chefe do suposto esquema, que foi pego em Pardinho, município da região de Bauru. Não havia informações se o outro médico, que mora na cidade e que foi preso temporariamente na operação, havia obtido liberdade ou se permaneceria detido.


LIBERDADE

Outros dez réus tiveram direito à liberdade provisória, entretanto, não poderão manter contato com os outros investigados no processo; sair do domicílio por mais de sete dias sem prévia comunicação ao Judiciário; exercer função pública e fazer contrato com o poder público para evitar que continuem cometendo delitos.

Segundo apurado, as organizações sociais movimentaram R$ 2,5 bilhões e os desvios chegam na casa dos R$ 500 milhões. A investigação tem inquéritos policiais instaurados em Penápolis e Birigui e iniciou-se há dois anos, indicando a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais para desviar de milhões de reais.

No transcorrer dos trabalhos, foram identificadas dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. Houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus.


CÂMARA

Na sessão da última segunda-feira (5), vereadores aprovaram a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis desvios de recursos da Saúde, em especial aos repasses para OSs.

O requerimento, apresentado pelo parlamentar Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), foi assinado por todos os demais vereadores. A comissão será formada após a realização da Operação Raio X. Conforme o documento, a CEI será criada para apurar crimes de responsabilidade que possam ter sido cometidos com recursos destinados a Saúde.

O objetivo é, além de apurar os fatos relacionados ao trabalho de investigação por parte do MP e da polícia, acompanhar os repasses direcionados à OS no período de calamidade pública de pandemia da Covid-19, o novo coronavírus.

O autor do requerimento ainda justificou que o decreto de estado de calamidade pública, publicado em março deste ano, gera um “estado de exceção” com a quebra de várias formalidades legais para fins de gastos públicos na Saúde.

Ambrósio afirmou que, dependendo da apuração dos fatos, que seja aplicada as sanções devidas. Entre os parlamentares que comentaram sobre a abertura da CEI, Evandro Tervedo Novaes (PTB) afirmou ser a favor do projeto, mas que a comissão “chegou tarde”. A comissão será composta por cinco membros que deverão ser definidos e terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos.