Justiça prorroga, mais uma vez, prazo de acordo sobre aluguel de prédio

Cidade

Pedido inicial de suspensão era válido até ontem (9); imóvel abrigaria AME Cirúrgico

Ivan Ambrósio 10/09/2019

A Justiça de Penápolis prorrogou, até o dia 18, o prazo para que Prefeitura e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda entrem em acordo amigável para rescisão contratual do aluguel de prédio que abrigaria o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (5), pelo juiz da 1ª Vara, Marcelo Yukio Misaka. No despacho, o magistrado diz que “ante a informação de que as partes estão em tratativas de composição” atenderia ao pedido.

“Caso não cheguem a um acordo, a partir de 21 iniciará a contagem do prazo para contestação”, diz o documento assinado pelo juiz. Em 2 de julho, a Justiça já havia atendido pedido de suspensão do processo, cujo prazo iria até ontem (9). Na época, o prédio hospitalar – onde funcionava o hospital da Unimed -, voltou à posse da empresa.

A reportagem do INTERIOR entrou em contato com a Prefeitura para comentar o assunto, entretanto, não obteve retorno até o fechamento desta edição.


AME

Em janeiro deste ano, uma determinação do governo estadual suspendeu temporariamente a instalação do AME Cirúrgico na cidade. O compromisso havia sido firmado em 2018, durante a gestão do ex-governador Márcio França (PSB) e na cerimônia de inauguração da Faculdade de Medicina da Funepe (Fundação Educacional de Penápolis).

Após cumprir todas as etapas legais para o ato formal, foi publicado no Diário Oficial em 27 de dezembro o despacho que definiu a OS (Organização Social) responsável pelo gerenciamento do ambulatório.

O compromisso de Penápolis era de que a partir de janeiro, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu pudesse promover as adequações necessárias no prédio, que foi alugado pela Prefeitura por R$ 50 mil mensais, por um período de cinco anos, com a inauguração ocorrendo entre os meses de março e abril.

No entanto, em fevereiro, a Secretaria de Estado da Saúde confirmou a suspensão da instalação da unidade, decisão que o governador João Dória (PSDB) já teria tomado quando assumiu a gestão. Na época, foram publicados decretos que definiriam as ações, no sentido de aprimorar a aplicação de recursos e garantir a redução de gastos, com a revisão ou mesmo cancelamento de contratos.

O primeiro documento estabeleceu as diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais, que teve reflexo diretamente em Penápolis. A secretaria informou que o contrato foi suspenso e explicou que era necessário realizar novos estudos para “embasar a implantação de um novo serviço em local que atenda adequadamente a região”, devendo a pasta ser ressarcida de todos os valores repassados para a OS.


ARAÇATUBA

Nota divulgada à imprensa pela Prefeitura de Araçatuba no último dia 16 de agosto comunicou que foi a diretora da DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba na época, Claudinéia Cecília da Silva, que comunicou ao prefeito Dilador Borges (PSDB), a construção do AME Cirúrgico no município.

Ainda de acordo com a nota, o comunicado foi feito por meio de ligação telefônica, na qual ela teria afirmado que o governador João Dória (PSDB) autorizou a instalação da unidade. Durante solenidade ocorrida no último dia 29 para a assinatura da liberação de recursos para a construção da rotatória da Bonolat, o vice-governador em exercício, Rodrigo Garcia (DEM), comentou a implantação do ambulatório.

“A Secretaria Estadual da Saúde já está fazendo os levantamentos necessários para a ampliação da unidade que já existe no município”, disse. A Prefeitura já cedeu o terreno, que foi aprovado pela Câmara, e se colocou à disposição para fazer contrapartidas.