Justiça revoga prisão de Rosinha e Garotinho

Brasil

De acordo com o advogado, Prefeitura pagou apenas pelas casas e que não houve superfaturamento

Da Redação/Agência Brasil 04/09/2019

A Justiça do Rio de Janeiro revogou as prisões preventivas do casal de ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha Matheus e Anthony Garotinho. A informação foi divulgada hoje (4) pelo advogado dos políticos, Vanildo José da Costa Júnior. A decisão é do desembargador Siro Darlan, do Plantão Judiciário.

O casal foi preso ontem (3) em operação do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro. Eles são acusados de ter superfaturado obras de um programa de casas populares em Campos dos Goytacazes, durante a gestão de Rosinha como prefeita do município (2009 a 2016).

Segundo o advogado, o decreto de prisão, da 2ª Vara de Campos, apresentou fundamentação frágil e foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. Para ele, a denúncia do MP narra fatos que teriam ocorrido há 11 anos e, portanto, não há fundamentação para a prisão.

De acordo com o advogado, a Prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas que já estavam prontas e não houve superfaturamento. Ele afirma que a empreiteira Odebrecht, que fez as obras, ingressou com uma ação judicial em que alega ter sofrido prejuízo de R$ 33 milhões.

“Vivemos tempos difíceis de politização da Justiça e judicialização da política, em especial no Judiciário de Campos de Goytacazes. Por isso, a necessidade de um debate aprofundado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade”, diz a nota divulgada pelo advogado.

Rosinha Matheus e Antony Garotinho estão no Presídio de Benfica, na zona norte da cidade.