Lei municipal institui agosto como Mês da Primeira Infância em Penápolis

Cidade

Após promulgação, agosto será destinado à valorização de ações para a primeira infância

Da Redação 30/08/2023

A Prefeitura de Penápolis instituiu agosto como o Mês da Primeira Infância no município, com a publicação da lei municipal 2780/2023. A ideia é que seja marcado pela promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e às suas famílias.

A lei de autoria do Executivo foi aprovada por unanimidade na Câmara e publicada na edição 1.663 do Diário Oficial Eletrônico do Município. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luís Menti Sanchez, o mês deve concentrar as ações voltadas para a primeira infância.

“O nosso objetivo é utilizar agosto para enfatizar a importância de ações que valorizem a primeira infância e incentive o desenvolvimento das crianças, o vínculo familiar. Para isso, teremos o envolvimento de todos os setores públicos, como assistência social, saúde e educação”, explicou.


CONHECIMENTO

A lei prevê que a data será destinada a promover o amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância à família, à sociedade, aos órgãos do poder público, aos meios de comunicação social, aos setores empresarial e acadêmico, entre outros, considerando o respeito à especificidade do período da primeira infância, considerada a diversidade das infâncias brasileiras.

A legislação ainda incentiva a oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, especialmente nos primeiros mil dias de vida, com ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância.

Neste período, serão realizadas ações de educação continuada e valorização dos profissionais que atuam com crianças na primeira infância e com suas famílias, bem como a divulgação de investimentos e resultados de projetos e de programas destinados à promoção do desenvolvimento humano integral na primeira infância.

Ainda em agosto, também será disseminada a importância do investimento na primeira infância, com vistas à promoção e ao desenvolvimento de políticas, programas, ações e atividades para garantir prioridade e efetivação dos direitos ao público da primeira infância.

Durante o mês da Primeira Infância, serão destacadas iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada para atenção às crianças.

A lei ainda acrescenta que a Câmara poderá priorizar a discussão e a votação de proposições legislativas que, de forma direta ou indireta, beneficiem as crianças na primeira infância. (*) Com informações da Prefeitura