Lins: Câmara extingue mandato de Edgar e fará sessão extraordinária para posse de novo prefeito

Região

Legislativo já dará posse interinamente ao presidente Neto Danzi como prefeito interino

Da Redação 11/08/2020

A Câmara Municipal de Lins extinguiu os mandatos do prefeito cassado Edgar de Souza e do vice Carlos Daher, ambos do PSDB, em ato publicado na segunda-feira (10) pelo Legislativo municipal.

No mesmo dia, o Legislativo notificou o tucano para que ele deixe o cargo imediatamente e já marcou para esta terça-feira (11), a cerimônia de posse do presidente da Câmara, José Roberto Danzi, o Neto Danzi, do Solidariedade, para que assuma o cargo máximo do executivo municipal.

Souza, porém, afirmou por meio de nota distribuída a imprensa que irá recorrer da decisão e não quis assinar o documento levado a ele pessoalmente pelo presidente do Legislativo. O momento de incerteza política já toma conta da população de Lins, cidade de aproximadamente 78 mil habitantes, que faz parte da área de cobertura do SRC.

Nas ruas, a população está na expectativa para saber o que irá acontecer. A reportagem do O LIBERAL REGIONAL esteve na cidade no final da manhã e começo da tarde de ontem (10) e alguns munícipes afirmaram que querem ver “o circo pegar fogo” a partir de agora, com o afastamento do prefeito cassado e a batalha jurídica que ele promete criar para se manter no cargo.

O presidente da Câmara de Lins, Neto Danzi, deixou o prédio do Legislativo, na rua Maestro Carlos Gomes, no Centro e se deslocou até à Prefeitura, na avenida Nicolau Zarvos, na Vila Clelia, para entregar pessoalmente uma notificação a Souza, informando sobre a extinção do seu mandato e de seu vice.

A reunião durou alguns minutos e ao final do ato, tanto o presidente da Câmara, quanto o prefeito cassado se recusaram a falar com a imprensa e apenas se manifestaram por meio de notas sobre o assunto.

De acordo com a Câmara, através de seu departamento jurídico, os cargos de Souza e Daher foram extintos tendo como base decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinou, na última quinta-feira (6), a realização de eleições indiretas para o cargo de prefeito por conta da cassação.

Além disso, o Legislativo informou que realizará hoje (11), a partir das 20h, a 4ª sessão extraordinária do ano, onde os vereadores vão votar projeto de resolução que regulamenta as eleições indiretas no município.

Na reunião dos parlamentares, também tomará posse a nova mesa-administrativa com a eleição de um suplente, já que o presidente da Câmara, Neto Danzi, por obrigação legal, assumirá de forma interina o cargo de prefeito, até que sejam escolhidos os novos prefeito e vice por eleição indireta.

O mandato dos eleitos se dará até o dia 31 de dezembro deste ano, quando termina a vigência da atual legislatura. O edital para as eleições indiretas deve ser publicado no site da Câmara até o final da semana. Por conta disso, na mesma sessão a ser realizada hoje, a Câmara já dará posse interinamente ao presidente Neto Danzi como prefeito interino de Lins.

Com isso, o atual vice-presidente da mesa administrativa, Ademir Chiarapa (Solidariedade), assumirá a presidência do Legislativo. Ainda segundo ato da Câmara, quem está respondendo nesta terça-feira pelo cargo máximo do executivo municipal de Lins é o secretário de negócios administrativos Lucas Pavezzi Ferreira. O presidente do legislativo, Neto Danzi, tem até dez dias para assumir o cargo de prefeito interinamente.


OUTRO LADO

O prefeito cassado afirmou que recebeu o ato da Câmara no final da manhã desta segunda-feira (10), porém irá recorrer da decisão. De acordo com a assessoria de imprensa dele, o entendimento do voto do Ministro Luís Roberto Barroso é divergente da interpretação acolhida pela Câmara.

Para Souza, ele só será obrigado legalmente a sair do cargo quando houver, de fato, a eleição indireta na Câmara. Por conta desta discordância, o prefeito cassado não assinou o documento levado pessoalmente pelo presidente do legislativo municipal linense.


POSSÍVEIS CANDIDATOS

Políticos começam a se mexer para concorrer às eleições indiretas para prefeitura de Lins. O próprio presidente do legislativo, Neto Danzi, é um dos cotados para concorrer ao cargo. Para se candidatar às eleições indiretas é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral e estar legalmente filiado a algum partido político.

Pessoas que já exercem cargos públicos eletivos ou efetivos, e que se encaixem nestas condições, podem concorrer. O edital para concorrência na eleição indireta será publicado, segundo a Câmara, na sessão de editais do site do legislativo até o final desta semana, com regras que serão definidas a partir da reunião dos vereadores na noite desta terça-feira.


CONDENADOS

Souza e Daher foram condenados por abuso de poder político, em razão de conduta vedada, durante a campanha eleitoral para a reeleição de Edgar em 2016. Por maioria de votos, os ministros determinaram que a escolha do novo prefeito será pela Câmara, já que os políticos deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato.

O modelo de eleição indireta está previsto no inciso 1º do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral. Segundo o TSE, prefeito e vice ficam nas funções até que a eleição direta seja realizada. (*) Com informações do O Liberal Regional