Lixão em Birigui: vereadores denunciam Prefeitura ao MP
Política
Pedido é que o órgão apure e tome providências cabíveis contra o prefeito e secretário
Lixo continua sendo despejado no local sem cobertura de terra. Foto: Divulgação
Um grupo de vereadores de Birigui (SP) protocolou denúncia, nesta quarta-feira (10), contra a Prefeitura no MP (Ministério Público) pelas más condições do aterro sanitário do município, que se transformou num lixão a céu aberto. O espaço está com a licença de operação vencida desde julho do ano passado.
No documento, ao qual a reportagem teve acesso, os parlamentares citam as ações de fiscalização, multas aplicadas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e os problemas encontrados no local, tais como o contrato de prestação serviço de uma máquina esteira que está parada há meses. O pedido é que o órgão apure o caso e tome as providências cabíveis contra o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) e o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Boschini Menezes, que estariam cientes dos problemas e crimes contra o meio ambiente e nada fizeram.
O aterro municipal está localizado no quilômetro 31,5 da rodovia Deputado Roberto Rollemberg (SP-461). Sua primeira licença de operação foi obtida em 2003, com validade para cinco anos. Em 2017, essa licença foi renovada, vigorando até 26 de maio de 2022. No ano passado, a Cetesb emitiu parecer desfavorável a nova renovação dessa licença.
VISTORIAS
De acordo com o órgão, a área seria a mesma licenciada anteriormente, no entanto, nas inspeções do órgão, notou-se uma oscilação entre períodos de condição adequada e de condição inadequada de operação, sendo essa alternância condicionada aos meios necessários para a realização dos trabalhos de engenharia pertinentes à operação do aterro, tais como maquinários, equipamentos e pessoal qualificado, o que teria sido alvo de penalidades de advertência e multa.
Em fevereiro deste ano, após denúncia, agentes da Cetesb fizeram nova vistoria no local, sendo constatada uma série de desconformidades técnicas e ambientais, o que configura poluição ambiental.
ITENS
Entre os problemas, o órgão citou a disposição do lixo sem critério técnico; inexistência de recobrimento da massa de lixo com terra; falta de equipamentos (maquinário) e terra para seu recobrimento; áreas adjacentes escavadas para fornecimento de terra para outros usos fora da área do aterro, configurando o topo da célula 2 (em uso atualmente) como lixão à céu aberto; presença massiva de aves (urubus); inexistência de qualquer dispositivo de controle de vetores (urubus), configurando a região como risco a aviação civil; inexistência de sistema de drenagem definitivo de águas de pluviais na célula 1 já esgotada e provisória na atual (célula 2) em uso; presença de chorume na base da célula 2 atualmente em uso; vazamento de chorume com consequente empoçamento do efluente no solo; entre outros problemas.
Diante do cenário, a Prefeitura foi multada em R$ 178.152,00 e a renovação da licença ficou condicionada à resolução desses problemas e cumprimento das exigências técnicas.
NA MESMA
Nesta semana, vereadores voltaram ao aterro sanitário e constataram que o despejo de lixo sem critérios técnicos continua ocorrendo normalmente. Quatro viaturas da Guarda Municipal foram enviadas ao local para acompanhar a fiscalização dos parlamentares.
A denúncia ao MP foi assinada pelos vereadores André Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB), Cleverson Jose de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Jose Luis Buchalla (Patriota), Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Wagner Mastelaro (PT), Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União).
O OUTRO LADO
Questionada, a Prefeitura informou que não tinha conhecimento na denúncia no MP, mas afirma que está resolvendo o problema das máquinas que têm interferido nos trabalhos.
Sobre a máquina esteira que está quebrada no local desde o início do ano, a Prefeitura informou que houve descumprimento do contrato com a empresa proprietária do equipamento e por isso, a Prefeitura pediu o distrato e estão sendo tomadas medidas administrativas.
A reportagem questionou sobre a possibilidade de substituição dessa máquina, no entanto, a Prefeitura explicou que é muito específica para trabalhar em local de difícil operação e as demais máquinas não suportam este tipo de serviço. (*) Com informações do Hojemais Araçatuba
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