Mais de 85% dos municípios paulistas estão com as contas em situação de risco

Região

Prefeitos foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF

Ivan Ambrósio 22/08/2019

O resultado das análises contábeis feitas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86%, ou seja, 559 administrações, se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

Todos os prefeitos, cujas cidades se enquadram nesta situação, de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário ou com indícios de irregularidades orçamentárias, foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF.

Dos 644 municípios jurisdicionados, pertinentes ao acompanhamento fiscal, constatou-se que apenas 20 deles - 3,10% - estão regulares em suas contas.

Da totalidade, 46 prefeituras descumpriram as instruções vigentes e deixaram de enviar os dados contábeis correspondente ao 3º bimestre de 2019, impedindo assim a devida análise dos dados de receita e despesa, sete Câmaras Municipais e 24 entidades da administração municipal indireta não entregaram os balancetes, prejudicando as análises.

A Corte de Contas Paulista adianta ainda que o descumprimento das instruções poderá ensejar aplicação de multa, a critério do relator do processo de contas anuais. A relação completa com os nomes dos municípios e seus prefeitos estão disponíveis para consulta pública no portal institucional do TCE por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.