Médicos acionam MP quanto a descumprimento de acordo

Saúde

Corpo clínico da Santa Casa alega que ficou quatro salários atrasados já há 19 meses

Da Redação 13/03/2021

Um grupo de médicos do corpo clínico da Santa Casa de Penápolis protocolou no MP (Ministério Público) uma solicitação de verificação de atraso ou descumprimento do acordo na quitação de salários atrasados. O caso vem se arrastando desde 2019, com o hospital ainda sob a intervenção da Prefeitura pelo governo municipal anterior.

Diante da iminência de paralisação, assim que assumiu a gestão, a OS (Organização Social) solicitou aos profissionais um voto de confiança, no sentido de prosseguir com a prestação dos serviços, já que os salários em atraso seriam pagos e, por consequência, os vincendos não mais seriam atrasados. O acordo teria sido assumido pela direção da AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil).

De acordo com o documento assinado pelos médicos e protocolado no MP ainda no mês de fevereiro e que o INTERIOR teve acesso, “ocorre que, após ultrapassados 19 meses, os salários atrasados não foram pagos e inclusive a atual gestão hospitalar sequer tratou de resolver o quanto em outrora combinado (atrasados)”. Outro relato é que deixou de ser pago ao médico a AIH (Autorização de Internação Hospitalar), “sendo que a verba destinada para tal propósito é repassada pelo governo federal, endereçada tanto para a Santa Casa, quanto para o profissional, como acordado entre as partes vigentes há anos”.

Para embasar o pedido de verificação do atraso, no documento é relatado que, “como as verbas não são destinadas de forma correta, restou acumulado no mês de fevereiro de 2021 um atraso de dois anos das verbas salariais”. Os plantões de disponibilidade na Santa Casa são compostos por duas partes, sendo um valor fixo e outro variável, correspondente ao repasse do SUS ao profissional. “Citamos o caso de uma apendicectomia, onde os serviços hospitalares correspondem a R$ 253,59 e o profissional a R$ 161,03 por procedimento/internação”.

Finalizando, os médicos solicitam ao MP para que seja apurado o não pagamento dos salários médicos em atraso, onde possivelmente a verba destinada não foi empregada de forma correta pela Santa Casa. “Nesse sentido e, para que o corpo clínico não tome medidas que prejudique a população, eis que a gestão da AHBB sempre pauta-se por compromissos que não são assumidos, encaminhamos este pedido de providências em prol da população penapolense”.


OUTRO LADO

Falando em nome do hospital, o superintendente Roberto Torsiano informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público, mas relevou que já havia sido avisado por alguns médicos de que, no dia da realização da assembleia, eles fizeram o documento encaminhado à Promotoria.

“Essa dívida são honorários médicos que eram devidos antes da Irmandade e AHBB terem assumido a gestão. São quatro meses de atraso. Compromisso firmado com eles, antes da nova administração do hospital, foi que não deixaríamos atrasar mais do que as quatro folhas e que faríamos o pagamento mensal de todo compromisso até o último dia mês, até o momento em que a Santa Casa tivesse uma condição financeira mais saneada e dinheiro para poder pagar de vez esse débito que vinha sendo rolado já algum tempo”, explicou.

Ele garantiu que está sendo mantendo o compromisso de não deixar acumulando mais nenhuma folha. “Está sendo pago até o último dia mês, mas quando ocorre um atraso de repasse governamental, acontece um ou dois dias depois, mas está sendo mantido esse compromisso, enquanto buscamos o saneamento do hospital e recursos de outras fontes também para poder fazer a liquidação quando for possível. Infelizmente, ainda não houve sobra financeira suficiente para isso. O importante é que o compromisso que foi firmado está sendo honrado”, finalizou.