Mesmo com pandemia, região recebe quase R$ 6 milhões em repasses do imposto sobre pedágio

Economia

No Estado, valor arrecadado durante 2020 superou a marca de R$ 500 mi

Ivan Ambrósio 28/02/2021

Dezesseis prefeituras da região, incluindo a de Penápolis, foram beneficiadas com R$ 5,9 milhões em repasses provenientes do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) arrecadado de janeiro a dezembro do ano passado. O balanço, divulgado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), considera o tributo que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais paulistas sob a concessão.

Ao todo, foram beneficiados 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 503 milhões nos 12 meses de 2020. Penápolis, de acordo com os dados, recebeu R$ 362.529,02. O valor foi abaixo do que foi repassado em 2019, quando o município obteve R$ 377.105,94. Desde 2009, o município já teve R$ 3.522.775,10 de repasses. Na microrregião, duas cidades foram contempladas.

A primeira foi Avanhandava, que obteve R$ 427.510,68. No acumulado, já foram distribuídos R$ 2.521.469,63. Glicério também está no pacote de beneficiadas, sendo repassado R$ 263.394,04. De 2009 até agora, o município recebeu R$ 2.681.240,78. Entre as cidades da região, a que mais teve arrecadação com o imposto dos pedágios foi Mirandópolis, que recebeu mais de R$ 568,3 mil, seguido de Andradina (R$ 485,2 mil) e Araçatuba (R$ 474,5 mil).


VERBA

A verba proveniente do ISSQN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. A alíquota é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob a concessão que atravessam as cidades.

Por não se tratar de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de R$ 55 milhões já foi repassado às cidades da região. Os repasses para as prefeituras são por meio do Programa de Concessões Rodoviárias, totalizando R$ 6 bilhões.