Microrregião recebe mais de R$ 1 mi em repasses do ISSQN sobre pedágio em 2019

Economia

Penápolis, Avanhandava e Glicério foram as contempladas com as verbas

Ivan Ambrósio 31/01/2020

Penápolis, Avanhandava e Glicério estão entre os 16 municípios beneficiados com mais de R$ 6 milhões em repasses provenientes do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), arrecadado durante 2019 sobre os pedágios. Desse montante, só para a microrregião foram destinados R$ 1.055.791,22.

O balanço realizado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) também mostrou que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R$ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado - Entrevias e Viapaulista -, 12 novas prefeituras passaram a receber o imposto.

Segundo os números, Avanhandava ficou com a fatia maior do repasse na microrregião: R$ 444.700,43. Em seguida, vem Penápolis, com R$ 377.105,94 e, por último, Glicério, que obteve R$ 273.984,85.

Os repasses ainda contemplaram Araçatuba, Andradina, Birigui, Bento de Abreu, Castilho, Coroados, Guaraçaí, Guararapes, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Rubiácea e Valparaíso. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada Prefeitura.

O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam os municípios e, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhá-los em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana, melhorando estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.

A verba proveniente do ISSQN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. O imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,6 bilhões.

No mesmo período, a região recebeu mais de R$ 49 milhões a título sobre os pedágios. Deste montante, Penápolis já teve, de lá para cá, R$ 3.160.246,08 em repasses, seguido por Glicério (R$ 2.417.846,74) e Avanhandava (R$ 2.093.958,95).