Ministério Público em Birigui instaura inquérito após denúncia de possível golpe por construtora

Região

Órgão recebeu vários pedidos de investigação feitos por clientes que pagaram por construção de casas que não foram concluídas

Da Redação 07/10/2022

O Ministério Público em Birigui (SP) instaurou inquérito para apurar denúncias de possíveis crimes de estelionato e fraude por parte da Construtora e Incorporadora H&S Ltda, que tem como nome fantasia Construtora Pérola, contratada para construir residências na cidade, mas que não teria entregue os imóveis no prazo determinado em contrato.

O Hojemais Araçatuba publicou matéria sobre o caso em 8 de setembro, informando que várias pessoas já haviam registrado boletim de ocorrência denunciando possível crime, pois teriam assinado contratos de construção de imóveis, pago pelo serviço, mas não receberam os bens.

Ao instaurar o inquérito, a Promotoria de Justiça considerou que a relação jurídica estabelecida por esse tipo de contrato de promessa de compra e venda é de consumo, prevista no CDC (Código de Defesa do Consumidor).


INVESTIGAÇÃO

O objetivo do código é justamente a proteção dos interesses econômicos dos consumidores, da transparência e harmonia das relações de consumo e é atribuição do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do consumidor e de outros interesses difusamente considerados.

A Promotoria de Justiça determinou a notificação da construtora sobre a instauração do procedimento, na pessoa do responsável legal, para que ele possa apresentar manifestação e esclarecimentos, junto com documentação que considerar necessária.

Cabe recurso contra a instauração do inquérito civil, o qual deve ser dirigido ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da ciência da notificação.


CASOS

O inquérito é baseado em quatro representações feitas por clientes distintos. Um deles relatou que após assinatura do contrato de construção de um imóvel no terreno dele, houve o pagamento de parte das parcelas combinadas, mas a obra não teve início e a construtora e seu responsável não deram justificativas.

O denunciante informou que em pesquisas verificou que o sócio da empresa havia prometido a várias pessoas a construção de imóveis, mas trataria-se de um golpe, pois não teria a intenção de cumprir o contrato, apesar de receber pelo serviço.


CARRO DE ENTRADA

Outra cliente relatou que assinou o contrato como a construtora em maio de 2021 para construir uma casa no valor de R$ 180 mil, financiada pela Caixa Econômica Federal. Foi oferecido um carro no valor de R$ 45 mil como entrada, mais R$ 9.000,00 para instalação de um ofurô, e o dono do terreno repassou mais R$ 9.000,00.

"Desde então só aconteceu trajédias. O terreno foi quitado pela caixa em novembro. Minha casa foi começar a ser construída em março, com prazo estipulado pela caixa de 7 meses para entrega dela, que teria que ficar pronta em junho. Hoje é dia 08/09/2022 minha construção está abandonada na metade, só foi colocada até a laje pela construtora, depois foi abandonada. A engenheira deu baixa nas minhas RRT sem aviso prévio deixando também a minha construção abandonada dentro do sistema da caixa (sem responsável técnico)", descreveu.

A denunciante relatou que ao ir atrás da proprietário da construtora, encontrou mais de 40 clientes que estão na mesma situação. O responsável pela construtora não ressarciu o valor antecipado, muito menos do valor de entrada para a casa fosse entregue pronta, de acordo com ela.


SEM CONCLUSÃO

Outra cliente disse que deu à construtora um terreno quitado no valor de R$ 80 mil e mais R$ 20 mil em dinheiro para início da obra, que parou em ponto de laje, apesar de o prazo de entrega ser 26 de abril deste ano.

Por fim, a quarta denunciante relatou que comprou a casa financiada pela Caixa e deu R$ 20 mil de entrada. De acordo com ela, a construtora recebeu o dinheiro da última medição referente ao que já havia sido construído e não entregou a obra. Ela contou que ao procurar se informar, soube que mais de 60 pessoas estariam na mesma situação.


EMPRESA

O Hojemais Araçatuba mandou mensagem para a empresa informando sobre a instauração de inquérito e pedindo informações, mas ainda não teve resposta. Quando da publicação da primeira matéria, o Departamento Jurídico da empresa informou que alguns itens de material de construção chegaram a triplicar de valor, apesar de os contratos com os clientes terem sido firmados antes desse disparo de preços e que a construtora ainda não havia chegado a uma composição para realinhamento de valores.

“Os contratos são financiados pela Caixa Econômica Federal, a qual, só libera pagamentos com a confirmação do engenheiro do próprio banco, após a realização e aprovação das medições”, informa a nota.

A construtora confirmou que alguns contratos enfrentavam problemas e havia pessoas difamando a empresa e seu proprietário em razão da insatisfação, o que poderia caracterizar crime (calúnia e difamação) e responsabilização por danos morais. (*) Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba