MP amplia prazo para adaptação de cinemas a normas de acessibilidade
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Salas terão até 1º de janeiro de 2023 para fazer as mudanças
Câmara aprova novo prazo para adaptação de cinemas a normas de acesso. Foto: Arquivo/Agência Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) medida provisória (MP) que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do país oferecerem recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva. O texto segue para apreciação do Senado.
O prazo limite para essa adaptação vem sendo prorrogado desde o ano passado, quando teve início a pandemia de covid-19. Essa obrigatoriedade consta na Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020.
Uma MP anterior, a 917, alterou o prazo para 1º de janeiro deste ano. A nova MP, editada pelo governo em 31 de dezembro do ano passado, mudou o prazo. O argumento do governo é que a aplicação das sanções poderia aprofundar ainda mais os problemas vivenciados pelo segmento em virtude da pandemia. (*) Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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