MP determina que a administração fiscalize comércio de Birigui com “meia porta aberta”
Região
Os policiais municipais e os fiscais da Prefeitura de Birigui irão orientar os estabelecimentos que estiveram abertos
O prefeito de Birigui informou na manhã deste sábado, 18 de abril, que pretende encontrar uma maneira legal para abrir o comércio, desde que exista um regramento para o enfrentamento e o combate ao novo coronavírus. Foto: Imprensa/Birigui
O Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou ofício ao prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, solicitando fiscalização no comércio do município.
Segundo a 6ª Promotora de Justiça de Birigui, Claudia Maria Bussolin Curtolo, chegou ao conhecimento do MP a informação de que estabelecimentos comerciais de Birigui estão atendendo “meia porta”, ou seja, atendendo o público mesmo durante a quarentena no Estado de São Paulo sobre a pandemia do Covid-19.
O Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020, proíbe o atendimento ao público em estabelecimentos comerciais.
“O decreto assinado pelo governador João Doria considera crime a abertura do comércio, conforme artigos 268 e 330 do Código Penal”, disse o prefeito de Birigui.
Salmeirão explicou que assim que recebeu o documento do MP solicitou que a Secretaria de Segurança Pública e o setor de fiscalização da Prefeitura de Birigui visitem os estabelecimentos que estão atendendo ‘meia porta’.
O prefeito também informou a ACIB (Associação Comercial e Industrial de Birigui) sobre o documento que recebeu do Ministério Público (MP).
Os policiais municipais e os fiscais da Prefeitura de Birigui irão orientar os estabelecimentos que estiveram abertos. Caso a infração continue sendo cometida, um boletim de ocorrência poderá ser lavrado e o proprietário do estabelecimento poderá responder criminalmente pelo ato.
ABERTURA COM REGRAS
O prefeito de Birigui informou na manhã deste sábado, 18 de abril, que pretende encontrar uma maneira legal para abrir o comércio, desde que exista um regramento para o enfrentamento e o combate ao novo coronavírus.
Em recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), foi garantida autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o isolamento social, entre elas o fechamento ou não do comércio e outras restrições.
Em “live” feita no seu Facebook na última sexta-feira, 17, Salmeirão lembrou que tentou abrir o comércio por duas vezes em Birigui, porém foi recomendado pelo MP/SP (Ministério Público de São Paulo) a fechar as portas com relação aos decretos municipais de autorização de funcionamento de óticas, salões de beleza e cabeleireiros.
“Temos casos nas cidades de Rio Preto e São José dos Campos, onde as prefeituras anunciaram flexibilização das regras de isolamento e ampliação da lista de serviços que podem funcionar”, citou o prefeito à assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui.
REUNIÃO
Cristiano Salmeirão disse que na próxima quarta-feira, dia 22 de abril, deverá estar reunido com promotores de justiça do município. A meta do encontro será para tratar da possível abertura do comércio de Birigui, desde que com algumas regras.
“É possível conviver com o comércio aberto e fazendo o isolamento social. Só irão ao comércio quem realmente necessitar, sendo apenas um membro da família, fazendo um revezamento na entrada do estabelecimento, que deverá utilizar máscaras, luvas e fornecer álcool em gel”, disse o prefeito de Birigui.
“Temos que seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde e fazer uma flexibilização preservando a saúde das pessoas. A saúde é fundamental, porém a saúde financeira do comércio também deve receber atenção”, citou.
Em recente pesquisa do Sistema de Monitoramento Inteligente do Estado de São Paulo, o município de Birigui foi destaque regional com 50% de isolamento social.
“O isolamento deve continuar, porém podemos ter um regramento para a flexibilização do funcionamento do comércio”, salientou Salmeirão.
Além do isolamento social destaque na região, Birigui está entre as cidades com o menor número de infectados pelo coronavírus. Junto com a Acib (Associação Comercial e Industrial de Birigui), vamos preparar cartilhas de como atender o público nesse período de enfrentamento a doença. Todo esse trabalho está sendo feito em conjunto com o Comitê Municipal de Crise e Enfrentamento a Covid-19, Secretaria Municipal de Saúde e profissionais da Santa Casa", completou o prefeito. (*) Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Birigui
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