Municípios recebem quase R$ 2 milhões em repasses do imposto sobre pedágio

Região

Na microrregião, Penápolis, Avanhandava e Glicério foram beneficiadas com as verbas

Ivan Ambrósio 19/06/2020

Dezesseis prefeituras da região – incluindo a de Penápolis – foram beneficiadas com quase R$ 2 milhões em repasses provenientes do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) arrecadado entre os meses de janeiro a abril deste ano.

O balanço, divulgado ontem pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), considera o tributo que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob a concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 163 milhões somente no quadrimestre.

Penápolis, de acordo com os dados, recebeu R$ 115.092,02. Desde 2000, o município já teve R$ 3.275.338,10 de repasses. Na microrregião, duas cidades foram contempladas. A primeira foi Avanhandava, que obteve R$ 135.721,74. No acumulado, já foram distribuídos R$ 2.229.680,69. Glicério também está no pacote de beneficiadas, sendo repassado R$ 83.619,66. De 2000 até agora, o município recebeu R$ 2.501.466,40.


VERBAS

Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o imposto dos pedágios foi Mirandópolis, que recebeu R$ 180 mil, seguido de Andradina (R$ 154 mil) e Araçatuba (R$ 150 mil). Em 2019, os repasses totalizaram R$ 6,2 milhões, 1,7% superior a 2018. A verba proveniente do ISSQN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.

A alíquota é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob a concessão que atravessam as cidades. Por não se tratar de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,7 bilhões. No mesmo período, a região recebeu quase R$ 51 milhões a título de ISS sobre os pedágios e, no Estado, foram R$ 163 milhões em arrecadações, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias.