Municípios recebem R$ 2,6 milhões em repasses do imposto sobre pedágio

Região

Na microrregião, Penápolis, Avanhandava e Glicério foram as beneficiadas com as verbas

Ivan Ambrósio 07/08/2019

Dezesseis prefeituras da região – incluindo a de Penápolis – foram beneficiadas com mais de R$ 2,6 milhões em repasses provenientes do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019.

O balanço, divulgado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), considera o tributo que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões somente neste primeiro semestre.

Penápolis, de acordo com os dados, recebeu R$ 168.3652,14. Desde 2000, o município já teve R$ 2.929.060,19 de repasses. Na microrregião, duas cidades foram contempladas. A primeira foi Glicério, que recebeu R$ 131.299,64.

No acumulado, já foram distribuídos R$ 2.280.858,88. Avanhandava também está no pacote de beneficiadas, sendo repassado R$ 82.644,11. De 2000 até agora, o município recebeu R$ 1.481.829,32.


VERBAS

Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o imposto dos pedágios foi Andradina, que recebeu R$ 299 mil, seguido de Araçatuba (R$ 292 mil) e Guararapes (R$ 228 mil). A verba proveniente do ISSQN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Por não se tratar de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região recebeu quase R$ 45 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.