Nomeada comissão de compliance e transparência da Prefeitura

Cidade

Comissão é ligada à secretaria municipal de Administração

Da Redação 21/01/2021

Foi publicada na edição da última terça-feira (19), do Diário Oficial do Município, a portaria 055, que nomeia os membros para compor a comissão de compliance e transparência da Prefeitura. A mesma tem a função de fiscalizar processos de licitação, compras e contratos do poder público.

De acordo com a portaria, ela é composta pelos funcionários Pedro Paulo Fernandes Silva (coordenador) e os membros Pablo Ambrósio Ianela e Gustavo Cerqueira de Souza. A comissão é ligada à secretaria municipal de Administração, cujo titular da pasta é Arthur Bezerra de Souza Júnior.

O funcionamento dela não implica na criação de nenhuma nova estrutura, e seus membros não receberão remuneração ou auxílio nenhum para o exercício de suas atividades. As reuniões do grupo serão registradas em ata própria. Os membros analisarão a pertinência e a motivação dos processos de licitação, compras e contratações diretas.

A iniciativa é mais uma medida de combate à corrupção, entre outras tomadas pela administração municipal, visando atender princípios como impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência, dentre outros previstos na Constituição Federal.

O regramento para funcionamento da comissão será estabelecido por meio de regimento interno, que será aprovado em breve. O documento será desenvolvido pela secretaria de Administração e pela Procuradoria Jurídica do Município. (*) Com informações da Secom – PMP