Novo Código de Obras de Birigui é aprovado em 1º turno de votação

Política

Vereadores da situação e oposição elogiaram trabalho feito pelo secretário Rogério Fernandes

Da Redação 08/09/2022

Apesar do resultado unânime entre os presentes (12 votos), é necessário um 2º turno de votação. Foto: Reprodução de vídeo

Os vereadores de Birigui aprovaram, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei complementar que institui o novo Código de Obras e Edificações do município. Apesar do resultado unânime entre os presentes (12 votos), é necessário um segundo turno de votação.

O conjunto de normas que visa modernizar e regulamentar situações pertinentes à construção civil no município foi elaborado pela Secretaria Municipal de Obras. O resultado foi bastante elogiado pelos vereadores, na pessoa do secretário Rogério Fernandes, que acompanhou a votação. Os parlamentares elogiaram a política, o diálogo e a transparência na conduta do secretário quanto ao tema, que teria sido bastante discutido entre os dois poderes antes de ser finalizado e enviado para votação.

Composto por 100 artigos, descritos em 22 páginas, o texto dá novos prazos, esclarece condições e ainda prevê a democratização na cobrança de taxas referente a construção civil no município. O novo código também deixa claro quais são as obrigações do Poder Público, do proprietário do empreendimento e do responsável técnico pelo projeto e pela execução da obra.

DEFASADO

Segundo o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), atualmente, as leis que regem o setor têm como base o Código Sanitário Estadual, de 1978, que já não atende mais as necessidades da cidade. Em 2010 houve algumas modificações, porém não foram suficientes.

O secretário de Obras, Rogério Fernandes, explicou que o objetivo da atualização é conciliar o desenvolvimento ordenado da cidade com o desenvolvimento econômico, a fim de que o processo de emissão de alvarás de construção esteja de acordo com as legislações e seja realizado de maneira eficiente, simples e transparente. “O que temos no momento é uma legislação desatualizadas para a realidade de nossa cidade”, reafirmou o secretário.

EMENDAS

Uma emenda e uma subemenda ao novo código foram propostas pelos vereadores e aprovadas na mesma sessão. Uma delas prevê classificação de verde, com direito a desconto de 5% no valor do IPTU para projetos sustentáveis, e a outra determina instalação de elevador de passageiros para edificações com mais de três andares. (*) Com informações do Hojemais Araçatuba