Novo decreto suspende atividades não essenciais em Penápolis
Cidade
Comércio e demais estabelecimentos devem ficar com as portas fechadas; atendimento será por delivery
Regressão no Plano São Paulo determina a suspensão imediata das atividades não essenciais no âmbito do Município de Penápolis. Foto: Ivan Ambrósio
A Prefeitura de Penápolis publicou no Diário Oficial do Município novo decreto que suspende as atividades não essenciais e dá outras providências correlatas. Tal medida se deve ao Plano São Paulo de Retomada Consciente, do Governo do Estado de São Paulo, que determinou a reversão da nossa região para a Fase 1 (Vermelha) – de alerta máximo contra o coronavírus – e que restringe o funcionamento de comércio e serviços.
Dessa forma, o decreto municipal 6.516, de 29 de junho de 2020 determina a suspensão imediata das atividades não essenciais no âmbito do Município de Penápolis. De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, na Fase 1 é permito apenas o funcionamento de serviços considerados essenciais, como por exemplo, os ramos de alimentação, saúde, abastecimento, conforme termos do estadual 64.881, de 22 de março de 2020, que estabelecem demais disposições legais a respeito.
Com relação às atividades não essenciais, aplica-se o disposto em decretos anteriormente editados, especificamente quanto aos atendimentos por delivery.
Segundo explicou o prefeito Célio de Oliveira, o comércio e demais estabelecimentos não essenciais devem ficar com as portas fechadas, o atendimento será apenas por delivery. “Os consumidores deverão receber os produtos em suas casas. No caso de procurar o estabelecimento, não será permitida a entrada; a entrega do produto deverá ser feita na calçada, através de janela ou meia porta aberta”, esclareceu.
INFRAÇÃO
Vale ressaltar que qualquer infração ao disposto no decreto sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação federal, estadual e municipal. Em caso de denúncias, a Prefeitura de Penápolis disponibiliza dois números de telefones do Serviço de Fiscalização que funcionam 24 horas: (18) 99714-0592 e (18) 99133-9255. Para mais informações, o decreto encontra-se disponível para download no Diário Oficial do Município no site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br). (*) Com informações da Secom – PMP
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