Ouvidoria divulga balanço de atendimentos do 1º trimestre

Cidade

De acordo com os dados, foram registrados 1.043 chamados, tendo 544 solicitações atendidas

Da Redação 17/04/2021

A secretaria de Governo e Gestão Participativa torna público o relatório de atividades da Ouvidoria Municipal, referente aos três primeiros de 2021, a fim de dar transparência aos atos administrativos. De acordo com os dados, foram registrados 1.043 chamados. Segundo levantamento, deste total, 544 chamados foram atendidos, o que representa cerca de 52%.

Outras 359 solicitações estão em andamento e 139 foram respondidas pelo setor. Apenas uma foi indeferida. A Ouvidoria Municipal é um órgão ligado à pasta e funciona como via de comunicação entre a Prefeitura e a comunidade. Por meio dela, os munícipes podem fazer reclamações, sugestões, reivindicações, denúncias e também pedir informações.

Dados registraram que 11% das reclamações tratam de limpeza de terrenos baldios. Cerca de 10% são referentes à limpeza de praças e áreas públicas. Assuntos relacionados à fiscalização das medidas restritivas do Plano de são Paulo de Combate à Covid representam 7% das reclamações.


CANAIS

As reclamações registradas nos canais de comunicação são encaminhadas aos setores responsáveis. Cerca de 26,6% são enviadas ao Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas, 19,4% encaminhadas para a secretaria de Saúde, 14,4% para Agricultura, 12,3% para Obras e Serviços e 10% para o Serviço de Vigilância Epidemiológica. Para entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, o munícipe pode ligar gratuitamente no 156.

Também é possível registrar a solicitação pelo e-mail (ouvidoria@penapolis.sp.gov.br) e no site da Prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br). Por conta da Fase Vermelha do Plano São Paulo, a Ouvidoria Municipal está temporariamente sem atendimento presencial ao público. Também existe a opção via internet pelo link de direcionamento no site e mensagens privadas na página do Facebook/Prefeitura de Penápolis-SP. O atendimento é das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.


IMÓVEIS

Cerca de 9% das solicitações registradas na Ouvidoria se referem a quintais sujos, casas e imóveis abandonados. Nesta semana, o Serviço de Vigilância Epidemiológica notificou mais de 400 proprietários dos imóveis para executar o serviço de capinação e limpeza e remover todo material procedente da capinação e outros materiais depositados nos locais, por oferecerem riscos à saúde pública.

A medida ocorre também em atendimento a um pedido da Promotoria Pública, através do Promotor de Justiça Fernando César Burghetti, que requisitou informações acerca do assunto, bem como as providências do setor público no sentido de notificar os responsáveis e penalizá-los em caso de não atendimento das notificações.

Os proprietários notificados têm o prazo de 20 dias para sanar as irregularidades. Caso contrário, será aplicada uma multa no valor de R$ 676,43, além de outras penalidades previstas em legislação. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Município, disponível no site www.penapolis.sp.gov.br. (*) Com informações da Secom – PMP