Pacote do governo propõe fundir municípios com menos de 5 mil habitantes

Região

Na microrregião, Alto Alegre e Glicério seriam incorporadas com outras cidades

Ivan Ambrósio 07/11/2019

Alto Alegre, com 4.099 habitantes, é um dos municípios que pode ser afetado com a proposta. Foto: Arquivo/JI

Pacote do governo federal e que já está dando polêmica em todo o país propõe fundir municípios com menos de cinco mil habitantes e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue na terça-feira (5), ao Congresso Nacional.

Se passar, na microrregião, Alto Alegre, que possui 4.099 habitantes e Glicério, com 4.815 e município onde nasceu o presidente Jair Bolsonaro (PSL), seriam afetadas e poderiam se fundir com outras cidades, inclusive Penápolis.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios podem ser incorporados por vizinhos. Isso significaria a extinção de 22,5% (5.570), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No projeto elaborado pelo Ministério da Economia, a justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da Federação e maior autonomia para gestão de recursos. A análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado).

Ainda conforme a PEC, cada município poderá fundir com até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato. Além da incorporação, a proposta prevê que todos os entes da Federação adotem um teto de gastos públicos, como o que existe para a União, aprovado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O projeto ainda determina que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, valerão para todos os entes da federação, e não apenas para a União. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.