Penápolis deverá receber R$ 1,4 milhão da União para transporte coletivo

Cidade

Repasse temporário é para custeio da gratuidade de maiores de 65 anos

Ivan Ambrósio 27/09/2022

Penápolis deverá receber R$ 1,4 milhão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que validou a proposta da administração municipal para acesso aos recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.

Segundo informado, o repasse é temporário para custear o serviço para idosos com 65 anos ou mais. Na cidade, o Executivo investe cerca de R$ 200 mil mensais no serviço. A maioria dos usuários é beneficiada com a gratuidade, no geral, composto por idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

Por lei municipal, eles têm direito aos benefícios. Além de Penápolis, outras cidades da região serão contempladas, cujos valores devem ser de R$ 8,2 milhões. Em Araçatuba, o repasse previsto é de R$ 4,3 milhões e Birigui deve receber R$ 2,4 milhões.

O ministério divulgou que, ao todo, foram validadas 557 propostas. Destes, 535 planos de ação foram enviados por prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo governo do Distrito Federal e outros dois por empresas públicas. O valor total a ser distribuído será de R$ 2,5 bilhões.


ENVIO

O repasse começa na próxima sexta (30). A data-limite de transferências do auxílio pela União é até 31 de dezembro. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. As orientações para o cumprimento das próximas etapas de acesso aos recursos seriam repassadas ontem (26), de acordo com o cronograma disposto na Portaria Interministerial 9/2022.

Os valores disponibilizados deverão ser usados exclusivamente para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, conforme prevê a EC (Emenda Constitucional) 123/2022. O repasse será feito de forma proporcional à população maior de 65 anos residente nas localidades com serviço de transporte intramunicipal regular em operação.

O cálculo da quantidade de pessoas nessa faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).


PANDEMIA

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, explicou em nota que o setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia, em decorrência da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, Estados e Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional, por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados.

O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos -- também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.