Polícia retoma investigação contra deputado e ex-prefeitos citados na Operação Raio-X

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Inquérito desmembrado pelo TJ-SP investiga supostos crimes cometidos pelos agentes

Da Redação 30/09/2021

Um ano após ser deflagrada a Operação Raio-X, que investiga suposta organização criminosa especializada no desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde), a Polícia Civil de Araçatuba recebeu de volta do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o inquérito que investiga supostos crimes cometidos pelo deputado Estadual Roque Barbiere (Avante) e pelos ex-prefeitos de Birigui, Cristiano Salmeirão, e de Penápolis, Célio de Oliveira.

O desmembramento do processo foi autorizado pelo TJ-SP uma semana antes de ser deflagrada a operação, em 29 de setembro de 2020. Na ocasião, mais de 500 policiais civis, 30 promotores de Justiça e dez agentes de Promotoria foram às ruas para cumprir 62 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão.

Eles foram cumpridos em Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Guapiara, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, e em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

No caso de Roquinho e dos ex-prefeitos, foi concedido a eles foro privilegiado por ocuparem cargos públicos. Assim, em caso de denúncia, ela deverá ser apresentada no tribunal e não à Justiça em primeira instância. O TJ-SP acatou o pedido para ser decretado o segredo de Justiça no processo, feito por Roquinho.


ANOTAÇÕES

O suposto envolvimento dos políticos nos crimes em investigação foi citado em depoimento e durante análise inicial de documentos apreendidos durante cumprimento a mandados de busca e apreensão, ainda na fase pré-operação, na Santa Casa de Birigui, na Câmara de Birigui e na casa de parlamentares da cidade.

Um dos interrogados citou que as siglas encontradas em anotações como sendo destinatários de dinheiro seriam as iniciais dos nomes de Roque Barbieri (RB); Cristiano Salmeirão (SM); e Célio de Oliveira (pref. plis).


INDÍCIOS

Quando concordou com o desmembramento do processo, o tribunal considerou que as declarações obtidas pela polícia “dão conta do esquema ilícito engendrado para os desvios de verbas públicas de saúde, através da emissão de notas fiscais frias, na tentativa de ocultá-los ou dissimulá-los, o que está confirmado pelos muitos documentos e outros elementos de convicção nos autos”.

Os três investigados negam qualquer envolvimento com os supostos crimes. Como o inquérito estava com o TJ-SP, a investigação contra os três estava suspensa. Agora a Polícia Civil retomará a análise do material apreendido e convocará as pessoas que deverão prestar depoimento. Não há previsão de data para o inquérito ser relatado.


42 INQUÉRITOS

A Polícia Civil instaurou mais 42 inquéritos nas comarcas de Birigui e Penápolis para apurar supostos casos de peculato e lavagem de dinheiro relacionados à Operação Raio-X.

O primeiro crime investigado nesses inquéritos se configura quando funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista nesse caso vai de dois a 12 anos de prisão e multa. Já para a lavagem de dinheiro varia de três a 10 anos de prisão e multa.

Segundo o que foi apurado, o médico anestesista Cleudson Garcia Montali e o ex-presidente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Cláudio Castelão Lopes, são investigados na maioria desses inquéritos.

Há ainda vários investigados apontados nos processos anteriores como integrantes da suposta organização criminosa, mas também há pessoas que não foram citadas na primeira fase da Operação Raio-X.


DESDOBRAMENTO

A operação é resultado de dois anos de investigação, a partir de inquéritos instaurados em Birigui e em Penápolis. Desde que a operação foi deflagrada, há exatamente um ano, Cleudson responde a pelo menos cinco processos. Ele, que é apontado como líder do suposto esquema criminoso, já foi condenado a 104 anos de prisão em ação que foi desmembrada pela Justiça de Penápolis.

Essa mesma sentença condenou outros sete réus, entre eles o ex-presidente da Irmandade da Santa Casa de Birigui. As penas somadas ultrapassam 360 anos de prisão. Cabe recurso da decisão do juiz da 1ª Vara, Marcelo Yukio Misaka.

Ele também determinou aos réus o pagamento de indenizações ao município de Penápolis, que somadas superam R$ 4 milhões. Desse total, R$ 947.960,00 devem ser pagos apenas por Cleudson.

O magistrado decretou o perdimento de um imóvel na Alameda 01, nº 403 do Residencial Gávea, em Birigui, que seria pertencente a Cleudson; de dois depósitos bancários, somando R$ 220.000,00; de um Corolla; e de dois ônibus que teriam sido adquiridos com recursos desviados no esquema criminoso investigado. Como o processo foi desmembrado em três, ainda há dois grupos a serem sentenciados em Penápolis.


BIRIGUI

Com relação ao processo que tramita na Justiça de Birigui, ele também foi desmembrado e as audiências de instrução e julgamento estão sendo realizadas. Foi apurado que houve uma audiência na segunda (27) e restam apenas três réus para serem ouvidos, juntamente com as respectivas testemunhas de defesa e acusação.

Inicialmente a Justiça de Birigui decretou a prisão preventiva de 27 investigados, entre eles o então vereador José Roberto Merino Garcia, o Paquinha; e o médico Lauro Henrique Fusco Marinho, apontado como braço direito de Cleudson. Recentemente o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou denúncia contra outros cinco réus que haviam sido excluídos do processo em primeira instância.


PARÁ

Cleudson responde ainda a um processo em Birigui por lavagem de dinheiro, relativo à compra de um veículo que teria dado de presente a um dos réus pelos serviços prestados, principalmente relacionados aos contratos do grupo com o governo do Estado do Pará.

No dia em que foi deflagrada a Operação Raio-X, a Polícia Federal daquele Estado deflagrou a Operação SOS, resultado da análise de 12 contratos com organizações sociais ligadas ao médico anestesista de Birigui.

Segundo a investigação da Polícia Civil de Araçatuba, esses contratos totalizam R$ 1,2 bilhão e renderiam R$ 200 milhões por ano ao grupo investigado. Ainda de acordo com a polícia, o projeto era considerado “o negócio da vida” por Cleudson.

No Pará, foram expedidos 12 mandados de prisão temporária referentes à essa investigação, os quais foram cumpridos pela Polícia Federal por envolver integrantes do governo do Estado.

Entre eles estava o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia; o de Transportes; o assessor de gabinete do governador; e o ex-secretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde.


2ª FASE

Em 18 de agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Reditus, que é a segunda fase da Operação SOS. Com base na análise do material apreendido na primeira fase e nos depoimentos colhidos, a 4ª Vara Federal Criminal do Pará expediu mais 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva para serem cumpridos nos Estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.



CARAPICUÍBA

Está marcada para 30 de outubro a audiência de instrução e julgamento contra réus investigados na Operação Raio-X, em processo que tramita na Justiça de Carapicuíba (SP). A ação é referente ao contrato da OSS Santa Casa de Pacaembu com o governo do Estado para administrar o Hospital Geral de Carapicuíba e o AME (Ambulatório Médico de Especialidades).

Segundo a denúncia, nesse caso teriam sido desviados mais de R$ 10 milhões em dinheiro público da área da Saúde entre dezembro de 2018 e setembro de 2020. Em julho deste ano, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 14 pessoas, entre elas Cleudson Garcia Montali, Fernando Rodrigues de Carvalho, Regis Soares Pauletti, Valdir Donizete Segato; e Marcio Takashi Alexandre.

Também são réus, donos de empresas que receberam o dinheiro público supostamente desviado: Adriana Michels Ferreira, Arthur Leal Neto, Cleuer Jacob Moretto, Eloizio Gomes Afonso Durães, Kelly Nogueira Lopes, Lucirene do Rocio Guandeline e Odair Lopes da Silveira; e Darly Dias de Souza Monay e Rodrigo Rio Panini, que seriam funcionários “fantasmas”, recebendo salários sem comparecer aos postos de trabalho. (*) Com informações do Hojemais Araçatuba