Policiais e agentes penitenciários terão reajuste de 20% nos salários

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Medida anunciada pelo governo do Estado beneficia mais de 276 mil profissionais, inclusive aposentados e pensionistas

Da Redação 11/02/2022

O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (10) reajuste salarial de 20% para as forças de segurança pública e administração penitenciária de São Paulo. A medida beneficia mais de 276 mil profissionais do sistema prisional e das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica e se estende aos aposentados e pensionistas.

Segundo o que foi divulgado, os estudos para a recomposição salarial de policiais e agentes penitenciários foram coordenados por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão. A proposta será concedida dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto de lei para os reajustes do funcionalismo estadual deve ser encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na próxima semana e a previsão é de que os novos salários sejam entrem em vigor em março, para pagamento em abril.


VALORES

Com o reajuste de 20%, o salário reajustado de um soldado PM de 2ª classe deve chegar a R$ 5,8 mil, incluindo benefícios. Para um tenente PM de 2ª classe, o novo valor será de R$ 10,3 mil, entre salário e benefícios.

Na Polícia Civil, um agente de 3ª classe passará a receber R$ 6,3 mil acumulados entre vencimento e benefícios, e um delegado de 2ª classe, R$ 16,2 mil por mês.

Ainda de acordo com o que foi divulgado, desde 2019, início da atual gestão, o reajuste nos salários das polícias chega a 26%. Para efeito de comparação, o governo cita que entre 2015 e 2018 a Polícia Civil recebeu reajuste de 7,7%, além de outros 4% para a Polícia Militar.


VALORIZAÇÃO POLICIAL

De acordo com o governo, o primeiro reajuste salarial para as forças de segurança do Estado foi anunciado em outubro de 2019, com aumento de 5% na remuneração dos policiais, que passou a valer no primeiro dia de 2020.

Na época foi feita a equiparação do auxílio alimentação de todos os policiais estaduais, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional e com reajuste anual de acordo com a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

O pagamento adicional por insalubridade foi outra iniciativa da atual administração estadual para valorizar as forças policiais. Com isso, os integrantes das três polícias passam a receber o valor a partir do início do exercício profissional.

Já o programa de bonificação por resultados foi ampliado e estendido no ano de 2020, passando a ser pago de maneira bimestral. Desde 2019, o Governo de São Paulo pagou mais de R$ 1 bilhão em bônus aos policiais.


PIORES SALÁRIOS DO PAÍS

Após o governo anunciar uma recomposição de 20% nos salários dos policiais civis do Estado,  a Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) divulgou nora informando que essa recomposição não cobre nem mesmo a inflação do período 2018-2022, que chegou aos 25,15%.

A entidade cita que em 2018, durante a campanha, o governador João Doria se comprometeu a colocar os policiais de São Paulo entre os mais bem pagos do País. Segundo a associação, mesmo com o reajuste, os policiais civis paulistas permanecerão entre os cinco piores salários do Brasil.

“O que a Adpesp defende é uma valorização da carreira policial que ultrapasse a lógica de um mero reajuste, por maior que seja. Para de fato valorizar e melhorar a situação dos policiais civis no estado de São Paulo é necessário uma reestruturação que aborde os seguintes pilares: reforma do plano de carreira, regulamentação da jornada de trabalho e a mudança para o sistema de subsídio”, destaca Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Adpesp.


PERDAS

De acordo com ele, a associação tem lutado há muito tempo pela valorização salarial dos policiais civis e por melhores condições de trabalho. “Perdemos diariamente excelentes policiais para outros estados e para outras instituições. Se hoje conseguimos prestar um serviço eficiente para a população é graças à abnegação e sacrifício de cada policial, apesar do governo que temos e não em razão dele” , afirma.

Desde 2018, a Adpesp já se reuniu com o governo estadual, com o delegado-geral de Polícia e com o secretário de Segurança Pública, com deputados estaduais e federais e organizou cinco manifestações nas ruas de São Paulo.

Outro grande problema, segundo o presidente da associação, é o plano de carreira obsoleto, ultrapassado e anacrônico, que impossibilita a evolução funcional baseada na meritocracia, sem observação de critérios objetivos, expondo a instituição a odiosas ingerências políticas.

Ele argumenta ainda que o anúncio feito nesta quinta-feira soluciona o problema das jornadas de trabalho exaustivas (sem as devidas contrapartidas remuneratórias), situação causada, principalmente, pelo déficit de 15 mil policiais e falta de adequado planejamento para a instituição.

“Lamentamos que o governo tenha perdido a oportunidade de deixar um legado para a atual e as futuras gerações de policiais civis”, conclui. (*) Com informações do Hojemais Araçatuba