Prefeito de Avanhandava tem as contas de 2018 aprovadas pelo TCE

Região

Conselheiro Samy Wurman destacou que o município observou as normas constitucionais e legais

Ivan Ambrósio 23/02/2020

O prefeito de Avanhandava, Ciro Veneroni (PSD), obteve parecer favorável à aprovação das contas de 2018 do Executivo pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A decisão ocorreu no último dia 4 pelo conselheiro Samy Wurman.

Na decisão, o magistrado destacou que o município observou as normas constitucionais e legais no que se refere à aplicação de recursos no ensino, saúde, precatórios, transferências de duodécimos ao Legislativo, remuneração dos agentes políticos e encargos sociais.

O Tribunal ainda analisou, dentre outros aspectos, os investimentos constitucionais em saúde e educação, bem como as despesas com funcionalismo público dentro dos limites permitidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além da aplicação mínima nas demais áreas, como assistência social, esportes e lazer, meio ambiente, turismo, infraestrutura e zeladoria, entre outras.

Veneroni, que já teve as contas de 2017 também aprovadas pelo TCE, assumiu a gestão com o percentual da folha de pagamentos dos funcionários em 61%. Após muito trabalho e alguns ajustes, diminuiu para 56% e hoje está em 51%. O limite é 54%.

Dentre as ações para conter os gastos, o prefeito juntou secretarias e cortou as gratificações, horas-extras e a demissão de cargos comissionados. De 44 ocupações que antes tinha, agora são 11, gerando uma economia nos cofres públicos e o uso do dinheiro em outras áreas, como a saúde e educação.


TRANSPARÊNCIA

Para o chefe do Executivo, a aprovação das contas é um reflexo do compromisso da equipe administrativa, que sempre se manteve firme e comprometida com a responsabilidade fiscal. “Buscamos transparência na gestão e esse resultado que obtivemos do exercício de 2018 é mais uma prova desse compromisso”, disse.

Ciro acrescentou que a gestão municipal está voltada para o cumprimento fiel da legislação. “Avanhandava vive um novo momento e a população está sendo beneficiada pela correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou. “É preciso ter respeito ao dinheiro público, lisura, gestão, credibilidade, ética e honra, pois só assim alcançaremos nossos objetivos, que é cada vez mais proporcionar uma melhor qualidade de vida a população, esse é o nosso objetivo”, finalizou.