Prefeito de Avanhandava tem contas de 2017 aprovadas pelo Tribunal

Região

Decisão ocorreu no último dia 12 pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo

Ivan Ambrósio 24/11/2019

O prefeito de Avanhandava, Ciro Veneroni (PSD), obteve parecer favorável à aprovação das contas de 2017 pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A decisão ocorreu no último dia 12 pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.

No documento, ele fez alguns apontamentos a serem adotados pelo Executivo, em especial ao percentual da folha de pagamento dos funcionários que, na época, fechou em 56%, quando o limite, conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), é de 54%.

“Assumimos nossa gestão em 61% e, com muito trabalho e adotando várias medidas, conseguimos diminuir. Hoje estamos em 51%”, disse o prefeito. Ele acrescentou que, dentre as ações para conter os gastos, juntou secretarias e cortou as gratificações, horas-extras e a demissão de cargos comissionados.

“De 44 ocupações agora só temos 11, gerando uma economia nos cofres públicos e o uso do dinheiro em outras áreas, como a saúde e educação”, disse Veneroni.

Ainda na decisão, o conselheiro destacou que o município observou as normas constitucionais e legais no que se refere à aplicação de recursos no ensino, saúde, precatórios, transferências de duodécimos ao Legislativo, remuneração dos agentes políticos e encargos sociais.

O órgão fiscalizador estadual analisa, dentre outros aspectos, os investimentos constitucionais em saúde e educação, bem como as despesas com funcionalismo público dentro dos limites permitidos pela LRF, além da aplicação mínima nas demais áreas, como assistência social, esportes e lazer, meio ambiente, turismo, infraestrutura e zeladoria, entre outras.


TRANSPARÊNCIA

Para o prefeito, a aprovação é um reflexo do compromisso da equipe administrativa, que sempre se manteve firme e comprometida com a responsabilidade fiscal. “Buscamos transparência na gestão e esse resultado que obtivemos do exercício de 2017 é mais uma prova desse compromisso”, afirmou.

O chefe do Executivo acrescentou que a gestão municipal está voltada para o cumprimento fiel da legislação. “Avanhandava vive um novo momento e a população está sendo beneficiada pela correta aplicação dos recursos públicos, mesmo diante de tão grande crise financeira”, ressaltou.

Apesar da aprovação das contas, Veneroni ponderou que o desafio continua. “É preciso ter respeito ao dinheiro público, lisura, gestão, credibilidade, ética e honra, pois só assim alcançaremos nossos objetivos, que é cada vez mais proporcionar uma melhor qualidade de vida a população”, finalizou.