Prefeito, vice e vereadores não terão aumento salarial durante mandatos

Política

Congelamento dos subsídios foi aprovado em sessão da última segunda (28) e vale para 4 anos

Carlos Netto 01/10/2020

A Câmara de Vereadores de Penápolis votou na última segunda-feira (28), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei e o Projeto de Resolução que “congelam” os salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores que assumirão mandatos em janeiro de 2021.

Os ‘beneficiados’ com a medida são os candidatos que concorrem na eleição de 15 de novembro, e que assumirão seus respectivos cargos entre os anos de 2021 e 2024 em Penápolis. Conforme a proposta inclusa nos projetos (e aprovada) não estão previstos aumentos nos subsídios, mas serão mantidos os mesmos valores pagos atualmente, e que são praticados desde 2014.

Havia nas redes sociais um movimento, que não se tornou oficial, que pedia redução nos valores, e até mesmo que não existisse salários para vereadores. Um dos argumentos era que ‘vereador não é profissão’ e, embora houvesse manifestações favoráveis a reportagem apurou que não teve ações, como abaixo-assinado presencial ou virtual, para efetivação da proposta popular.


VALORES

O Projeto de Lei prevê a permanência do atual valor pago ao prefeito de Penápolis, de R$ 15.301,23, enquanto o vice-prefeito que assumir o cargo em 2021, receberá R$ 5.100, 40.

O Diário Oficial do município publicou em sua edição de 29 de setembro, a Lei (2476) do Executivo que dá validade ao Projeto de Lei (058/2020) de   autoria da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Câmara de Vereadores, que fixa os novos valores, ou seja, o congelamento dos subsídios nos valores atuais, sem majoração.

Já o Projeto de Resolução, estabelece que os vereadores eleitos para a próxima Legislatura terão os mesmos subsídios recebidos pelos atuais vereadores, no valor de R$ 4.203,71. Como prevê a Lei Orgânica do município, o presidente da Câmara possui salário diferenciado dos demais, mas também se manterá congelado para a próxima Legislatura, no valor de R$ 8.407,42. A Câmara de Vereadores informou que os projetos foram encaminhados ao Executivo para sanção, e aguardava a devolução dos documentos para se manifestar sobre o assunto.

PRERROGATIVA

A fixação dos subsídios dos vereadores e dos representantes do Executivo é uma prerrogativa da Câmara de Vereadores, sempre no final de cada mandato legislativo, que valerão para o ano seguinte, para os que forem eleitos em 15 de novembro. Isso deve ocorrer até 30 dias antes da eleição municipal, observado seus limites legais.

Sendo assim, o Projeto de Resolução e de Lei foram de autoria da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Câmara, hoje composta pelos vereadores Carlos Alberto Soares da Silva (presidente), Evandro Tervedo Novaes (vice), e Reginaldo Sacomani (membro).

Os projetos foram assinados por todos os demais vereadores, o mesmo ocorrendo no plenário, quando os projetos de lei e resolução foram aprovados por unanimidade. Dessa forma, os subsídios permanecerão congelados durante este período, sem qualquer reajuste ou recomposição durante os próximos quatro anos.


PANDEMIA

Embora no início de 2020 houvesse alguma discussão sobre aplicação de um reajuste nos subsídios, próximo ou igual a inflação do período, a conversa ‘não andou’, em razão da pandemia que começou em março deste ano.

Por outro lado, a situação financeira dos municípios brasileiros, e Penápolis não foi diferente, fez com que essa decisão fosse revista pelos vereadores, que acabaram optando por um ‘congelamento’ nos valores que os próximos vereadores irão receber.