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Prefeitos de municípios ameaçados de extinção promoverão reunião em Glicério

Região

Assunto em pauta será a PEC 188 que pretende acabar com cidades com menos de 5 mil habitantes

Prefeito de Nova Luzitânia, Laerte Rocha (PSDB), classifica a proposta como “maluca”

Prefeito de Nova Luzitânia, Laerte Rocha (PSDB), classifica a proposta como “maluca”. Foto: Reprodução/Facebook

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Os prefeitos da região de Araçatuba planejam um grande evento, em Glicério, para discutir sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 188 do Pacto Federativo, que pretende acabar com os municípios com menos de cinco mil habitantes e com a arrecadação própria inferior a 10% do orçamento. A informação foi confirmada pelo prefeito de Nova Luzitânia, Laerte Rocha (PSDB), em entrevista à Rádio Clube FM, de Araçatuba.

A data do encontro ainda não foi definida. Caso a PEC avance no Congresso, 16 municípios poderão ser afetados. Dentre eles, está Nova Luzitânia e Alto Alegre. Rocha, na entrevista, informou que há uma frente de prefeitos destes municípios que estão organizando uma reunião em Glicério – cidade onde o presidente Jair Bolsonaro nasceu e que também pode ser atingida – com o objetivo de chamar a atenção dos senadores e deputados os prejuízos que essa proposta trará.

Mais de 50 mil pessoas seriam afetadas com a hipotética mudança. “A proposta é maluca. Isso é um aborto, pois é a mesma coisa de uma mulher ter uma criança e matar seu filho”, disse Rocha. Ele ainda acrescentou que a medida é uma falta de respeito com os pequenos municípios e com os moradores destas cidades que podem ser atingidas.

“Ela está parada, mas não adormecida. Nós, pequenos municípios, precisamos seguir mobilizados. A CNN (Confederação Nacional de Municípios), já se posicionou claramente a favor da extinção dessa PEC. Já estivemos em Brasília no início de dezembro tratando de uma mobilização sobre isso”, ressaltou.

Em entrevista ao INTERIOR em novembro do ano passado, a prefeita de Alto Alegre, Helena Berto (PV), reforçou que não se pode apagar a história de um município. “Tem um passado que não pode ser extinto. Não podemos abrir mão de uma conquista de 87 anos. A emancipação política foi com muita luta, tendo a participação de pessoas brilhantes neste processo, no caso de Alto Alegre, do Dr. Acir Alves Leite”, disse.

Já o chefe do Executivo de Glicério, Ildo de Souza (PSDB), analisou que este pacote dará desgaste ao governo. “A base dos parlamentares da capital federal estão nos municípios, principalmente os menores”, disse. Ele ainda observou que o grande problema não está nas cidades consideradas pequenas, mas nas medidas que são tomadas ao longo dos anos em Brasília.

“O PIB (Produto Interno Bruto) sai 100% dos municípios, que enviam para a União os recursos, recebendo menos de 15% desse valor. A solução ideal seria aumentar o repasse”, ressaltou. O tucano lembrou ainda que, muitas cidades, apesar da crise econômica e da baixa arrecadação, estão com as contas em dia, como é o caso de Glicério. “Tem municípios maiores que estão no vermelho e com a situação crítica”, destacou.


PROJETO

A PEC pode ser aprovada pelo Senado em abril. A proposta unifica gastos mínimos obrigatórios em saúde e educação e dá mais autonomia para que Estados e municípios aloquem os recursos público. Atualmente, as três PECs aguardam discussão e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O senador e relator Márcio Bittar (MDB-AC) disse que se mostra favorável à proposta. “Ela promove uma verdadeira transformação das relações institucionais e financeiras entre os entes nacionais, porque consolida uma cultura fiscal com elementos fortes como austeridade, responsabilidade e sustentabilidade fiscal”, analisou.

O Brasil possui 1.253 municípios com menos de cinco mil habitantes, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número equivale a 22,5% do total de 5.570 cidades. Desses, três deles tem menos de mil habitantes, sendo Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; Borá (SP), com 837 e Araguainha (MT), que tem 935.



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