Prefeitura condiciona pagamento das perdas ao percentual de precatórios

Cidade

Diminuição do percentual foi solicitado pela Prefeitura à Procuradoria de Justiça

Carlos Netto 14/03/2020

A reportagem do INTERIOR teve acesso ao ofício enviado pela Prefeitura ao Sindservpen (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis), onde constam as explicações do Executivo sobre a não inclusão das perdas nas negociações com a categoria.

Nele, o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) relata que conversou com o sindicato sobre o assunto e que aguardava um parecer da Procuradoria de Justiça sobre o pedido de baixar de 2,84%, para 2,22% o percentual que rege o pagamento dos precatórios.

Segundo Zezé, essa medida é a que determina o valor a ser pago com os precatórios e incide sobre a receita líquida da arrecadação municipal. “Segundo o próprio prefeito, se isso diminuir, voltando ao patamar anterior, a diferença de percentual, que é de 0,62%, repassaria como perdas aos servidores”, explicou.

No ofício, Célio informou que aguarda essa decisão do procurador de justiça para, então, voltar a negociar com o sindicato.

Em nota, a administração confirmou que esse pedido foi protocolado na semana passada, mas, até a presente data, não houve resposta e que esse percentual seria o acréscimo de 0,62%, em caso de uma resposta positiva por parte da procuradoria.

Por outro lado, a Prefeitura fará uma nova análise junto ao serviço de avaliação e apropriação de custos para verificar o percentual da folha de pagamento e quanto essa porcentagem poderia ser refletida em aumento real. Após isso, uma nova reunião com o sindicato será realizada para discussão do assunto.