Prefeitura considera decisão do Judiciário ‘coerente e sensata’
Justiça
Executivo reforçou que não tem condições econômicas de custear os equipamentos
Prefeitura avaliou decisão do Judiciário sobre o assunto como “coerente e sensata”. Foto: Ivan Ambrósio
Para a Prefeitura de Penápolis, a decisão da Justiça em julgar improcedente pedido do Ministério Público para a instalação de cancelas eletrônicas foi “coerente e sensata”. Em nota, o Executivo informou que não tem condições econômicas de custear os equipamentos.
“Inclusive, isso foi levado em consideração o fato de que passam pelo município, no máximo, duas composições por dia, normalmente uma à noite e outra durante o dia. Além do mais, desde a retirada das cancelas, nenhum acidente foi registrado”, destacou.
A administração reforçou que a sinalização já existente nos locais atende ao que pede a legislação vigente. “A secretaria municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana efetua manutenções periódicas para garantir a eficiência da mesma”, ressaltou.
Já a Rumo declarou que, conforme determinação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as melhorias de sinalização rodoviária na transposição da linha férrea, condições do pavimento, acessibilidade e demais melhorias para pedestres e veículos é de responsabilidade da Prefeitura, por se tratar de vias municipais. “A retirada das cancelas em 2017 foi uma decisão do Executivo”, finalizou.
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