Prefeitura contratará empresa para realizar estudo de viabilidade da Zona Azul

Cidade

Prazo para a entrega dos trabalhos pela empresa a ser contratada é de 90 dias

Ivan Ambrósio 24/12/2022

A Prefeitura de Penápolis publicou, no último dia 16, edital de pregão eletrônico para contratação de empresa que realizará estudo, proposição de modelos e assessoramento técnico para viabilidade de concessão dos serviços públicos de estacionamento rotativo pago de veículos no sistema viário municipal, mais conhecido como Zona Azul.

O serviço está suspenso desde agosto deste ano, quando a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Penápolis comunicou que deixaria de administrar. A decisão ocorreu após reunião entre a diretoria e conselhos da entidade.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial e no site do Executivo, a estimativa é que a administração invista neste procedimento a ser feito R$ 22.350,00. O prazo para a entrega dos trabalhos é de 90 dias, contados da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana. O recebimento das propostas ocorrerá de 4 a 16 de janeiro.


DADOS

Dentre os levantamentos a serem feitos pela empresa contratada, está o de definição de vagas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos e desenvolvimento do projeto básico, com apresentação do estudo técnico e da viabilidade econômico/financeira; planilha de custos e de viabilidade, para definição do prazo da concessão, outorgas, tarifa e investimentos e plano de implantação com medidas e ações necessárias à operação do estacionamento rotativo.

Ainda é solicitado no levantamento a ser feito a elaboração do Termo de referência e diretrizes de sistemas tecnológicos, para operação, controle e fiscalização; definição e metodologia das aplicações das notificações e posterior das multas; sistema de comercialização de créditos de estacionamento de fácil acesso dos usuários; equipamentos mínimos para operação do sistema e atendimento aos agentes de trânsito e as características funcionais mínimas de comercialização, operação e fiscalização do sistema.

Ao final, serão elaborados e entregues para análise e aprovação da Secretaria Municipal de Transito: relatório do diagnóstico da política de estacionamento do município, contendo análise da legislação existente e a necessária para a implantação do novo sistema e proposta de trechos a serem implantados o estacionamento rotativo; estudo de viabilidade econômico/financeiro e termo de referência para elaboração do edital.


APAE

O comunicado foi feito pela Apae em ofícios enviados ao prefeito Caíque Rossi (PSD) e a presidente da Câmara, Letícia Sader (MDB). A implantação do serviço foi feita por meio da lei municipal 189, de agosto de 1999. Desde 8 de junho de 2001, a associação era responsável pela cobrança, ou seja, há 21 anos.

Conforme detalhou a Apae nos documentos, houve períodos em que foram empregados 110 funcionários. Atualmente, contava com 44, que já foram comunicados do fim da parceria. No comunicado, a entidade explicou que as dificuldades em manter a gestão do serviço se iniciaram em 2020, com a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus.

Ainda foi relatado que, no período, foi necessário reduzir os colaboradores em 50%. A Apae alegou também que vinha sofrendo com déficit na arrecadação da tarifa, que hoje é de R$ 2,50 por duas horas de estacionamento na área central coberta pela Zona Azul.

Outro ponto citado é que há seis anos o valor da tarifa não sofreu reajuste, bem como que os meios eletrônicos seriam os mais indicados para a agilidade do serviço, porém, é imprescindível a municipalização do trânsito.

A entidade reforçou que se somou ainda para a decisão da finalização do serviço o descontentamento dos usuários, que estavam criticando de forma agressiva as funcionárias e a própria associação, seja presencialmente ou pelas redes sociais.