Prefeitura cria comissão de compliance e transparência

Política

Isso é mais uma medida de combate à corrupção, entre outras já decretadas pela gestão

Da Redação 16/01/2021

A Prefeitura de Penápolis criou uma comissão de compliance e transparência para fiscalizar processos de licitação, compras e contratações. A medida foi adotada pelo decreto 6698/21, publicado no Diário Oficial do município. A comissão será responsável por analisar todos os processos de licitações, compras e contratos do poder público.

A criação é mais uma medida de combate à corrupção, entre outras já decretadas pela gestão, para seguir integralmente os princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade, publicidade, dentre outros previstos na Constituição Federal.

O prefeito Caíque Rossi destacou que a comissão é mais uma ferramenta para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente. “Enfrentamos uma fase extremamente difícil do ponto de vista financeiro, por isso, seremos rígidos com os gastos públicos”, enfatizou.

“Essa comissão será responsável por verificar todos os processos de compras, licitações e contratos, analisando os custos e suas necessidades. Só assim, conseguiremos recuperar os cofres públicos”, acrescentou. A comissão será formada por um coordenador que presidirá os trabalhos e membros. Vale ressaltar que o funcionamento não implica na criação de qualquer estrutura organizacional e seus membros não receberão qualquer remuneração ou auxílio financeiro para o exercício de suas atividades.

As reuniões do grupo serão registradas em ata própria. Os membros da comissão analisarão a pertinência e a motivação dos processos de licitação, compras e contratações diretas. O regramento para funcionamento será estabelecido por meio de regimento interno, que será aprovado no prazo de até 60 dias. O documento será desenvolvido pela secretaria de Administração e pela Procuradoria Jurídica do município. (*) Com informações da Secom - PMP