Prefeitura de Alto Alegre lança Programa de Demissão Voluntária

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Ao solicitar a adesão ao programa, o pedido será analisado pela Prefeitura, que deverá acatar ou não, respeitando critérios e regras de desligamento

Da Redação 26/02/2025

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre iniciou nesta terça-feira (25), o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Para participar, os servidores municipais que desejarem participar devem realizar a inscrição até 11 de março.

Segundo o que foi divulgado, o PDV é uma iniciativa com incentivo financeiro para que os servidores públicos possam se desligar do cargo. Os principais objetivos do programa são promover novas oportunidades de trabalho, redução de despesas com a folha de pagamento e reconhecer os empregados públicos que se dedicaram por longos anos ao serviço municipal.

Ao solicitar a adesão ao programa, o pedido será analisado pela Prefeitura, que deverá acatar ou não, respeitando critérios e regras de desligamento através do PDV. Os pedidos devem ser protocolados no Paço Municipal pelo próprio empregado público.

Segundo o que foi divulgado, é importante que o servidor interessado na adesão protocole, o quanto antes, seu pedido de saída, sendo que, os primeiros pedidos terão mais oportunidades de aceitação por parte da prefeitura, uma vez que o atendimento depende de reserva orçamentária para pagamento de indenização, além de análise de função e do trabalho para que o serviço público não seja prejudicado.

A lei com todas as informações sobre o PDV foi publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Município.


BENEFÍCIOS

Os empregados públicos que aderirem ao PDV terão alguns benefícios financeiros. Entre eles, a indenização correspondente a um salário mensal, a cada ano de trabalho efetivo no poder público municipal, até o limite de 10 anos de trabalho. A partir do 11º ano trabalhado, a indenização será correspondente a 50% do salário base por ano de serviço.

O vencimento mensal considerado para o cálculo do incentivo é o salário base inicial do respectivo emprego público. As verbas rescisórias serão pagas normalmente aos servidores que aderirem ao PDV, incluindo a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias e 13º proporcionais.


ORIENTAÇÕES

Os empregados públicos que tiverem interesse em aderir ao PDV devem preencher um termo de adesão, com protocolo no Paço Municipal. As dúvidas em relação ao PDV podem ser sanadas no setor de pessoal, no Paço Municipal.