Prefeitura de Araçatuba lança edital para construção e concessão de nova rodoviária
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Contrato será pelo prazo de 30 anos e o valor estimado é de R$ 54.504.452,80, correspondente ao total das receitas estimadas
Construção está prevista para ocorrer em área no bairro São Rafael. Foto: Divulgação
A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou aviso de licitação para contratação de empresa para construir e administrar um novo terminal rodoviário para transporte de passageiros na cidade. A nova rodoviária deve ser instalada na rua Manoel de Souza, no bairro São Rafael. A área fica próxima à via de acesso Etelvino Pereira dos Santos e ao trevo da rodovia Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463).
Segundo a publicação, as propostas das empresas interessadas serão recebidas no dia 6 de dezembro e o julgamento será feito com base no critério de maior valor de outorga. Será desclassificada a proposta cujo valor da outorga variável não seja de 2% da receita não tarifária e cujo valor de outorga fixa seja inferior a R$ 10.000.
Havendo uma vencedora, o contrato será pelo prazo de 30 anos e o valor estimado do contrato é de R$ 54.504.452,80, correspondente ao total das receitas estimadas. A outorga inicial de concessão deverá ser paga em dez parcelas iguais, anuais e sucessivas. O pagamento da primeira parcela deve ocorrer a partir de 24 meses após a data da emissão da ordem de início dos serviços, quando as obras já deverão ter sido finalizadas.
A contratada terá direito a um período de carência de 24 meses, também a contar da data da ordem de serviço, para o início do pagamento da outorga variável. Caberá à vencedora do processo de licitação ressarcir a Geo Brasilis pela elaboração dos estudos de viabilidade, no valor de R$ R$ 506.180,62.
ESTUDO
Os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e modelagem jurídica para a concessão para gestão e exploração da rodoviária de Araçatuba foram apresentados à Prefeitura em agosto do ano passado. A empresa Geo Brasilis foi contratada por meio de chamamento público. Ela só deve ser remunerada se houver sucesso na licitação para concessão do serviço.
O projeto apresentado indica que serão necessários R$ 3,1 milhões para a instalação do novo terminal de embarque e desembarque de passageiros de ônibus.
A nova estrutura deve contar com espaços exclusivos para transporte coletivo urbano, táxis e serviços de aplicativos; para permanência, uso e fluxo de usuários; áreas comercial e de serviços; pátio de manobras para ônibus; área para estacionamento administrativo e de usuários, incluindo veículos de duas rodas e veículos maiores fretados.
Em janeiro deste ano a Prefeitura promoveu uma audiência pública para apresentação dos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira para Concessão do novo terminal, o que era uma exigência legal.
COMPROMISSO
Desde o início da primeira gestão, em 2017, o prefeito Dilador Borges (PSDB) trabalha pela mudança da rodoviária, hoje instalada na avenida Brasília. Segundo a administração municipal, o empreendimento segue a tendência de diversas cidades de instalar os terminais rodoviários próximos de eixos rodoviários nos acessos da cidade.
O município argumenta que a concessão trará ganhos fiscais para o município, como aumento na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços), e pagamento de outorga à Prefeitura. Além disso, ao término do contrato de concessão, todos os investimentos e benfeitorias realizados pela futura concessionária serão repassados ao município, sem nenhum ônus.
SERVIÇOS
A concessionária que assumir o serviço irá administrar e gerenciar os embarques, inclusive cobrando das taxas referentes à prestação desses serviços. Ela também poderá administrar e locar lojas comerciais e demais dependências autônomas; locar de áreas destinadas à publicidade comercial, inclusive por sistemas de sonorização e transmissão de imagens; explorar os serviços de guarda-volumes, despacho de cargas e demais serviços.
Poderá haver cobrança de Tarifa de Utilização do Terminal e das taxas ou tarifas de utilização das plataformas e de acompanhantes e explorar os serviços de estacionamento de veículos, com controle automatizado.
As obras de construção do novo terminal devem ser concluídas num prazo máximo de 12 meses, com início previsto para até 45 dias após a aprovação dos projetos executivos e da expedição do alvará de construção e da ordem de serviço. (*) Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
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