Prefeitura de Birigui decreta intervenção na Secretaria de Serviços Públicos

Região

Entre as alegações para criação de comissão inédita estão problemas na estrutura e recursos da pasta

Da Redação 15/02/2023

A Prefeitura de Birigui (SP) instituiu uma Comissão Especial de Acompanhamento e Intervenção na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, formada por integrantes da administração, nomeados pelo prefeito Leandro Maffeis (Republicanos). A pasta está sob o comando do secretário Alexandre Boschini Menezes.

Entre as justificativas para o ato estão as reclamações e indicações encaminhadas pela Ouvidoria Municipal, observações em diligências feitas pelo chefe do Executivo, problemas na estrutura e recursos da pasta e insuficiência orçamentária pela não aprovação da taxa do lixo.

A portaria com o ato foi publicada na última sexta-feira (10) e determina que a comissão promoverá o acompanhamento das atividades prestadas pela secretaria em todos os aspectos relacionados ao funcionamento e cumprimento das atribuições, bem como apurar todas as circunstâncias que permeiam o setor.

A comissão é presidida pelo secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Guilherme Testi, e tem como vice-presidente o chefe de Gabinete, Glauco Bonfim Rodrigues. Fazem parte também o secretário de Segurança Pública, Celso Massanobu Toma, Anderson Rodrigo Corandin, Aécio Limieri de Lima e Ricardo Augusto Bordin.


PRAZO

Ao final dos trabalhos, que devem ocorrer dentro de 90 dias, o grupo deverá apresentar relatório completo de tudo o que foi apurado, o qual permeará as políticas públicas necessárias para a plena adequação da secretaria sob intervenção, inclusive eventuais alterações legislativas no âmbito da Lei Complementar Municipal 115/2020. Essa lei dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, ou seja, é a reforma administrativa realizada na gestão do ex-prefeito Cristiano Salmeirão (Solidariedade).

Eventuais irregularidades deverão ser encaminhadas pela comissão à Corregedoria Interna da Prefeitura, que por sua vez, deverá conduzir processos de apuração para eventuais sanções.


ESTRUTURA

Questionada pela reportagem do Hojemais Araçatuba sobre a necessidade de se fazer uma intervenção em uma secretaria que é do próprio município em vez de trocar os ocupantes da pasta, a Prefeitura informou que o foco não é apenas na condução da secretaria pelos atuais gestores. “A mesma irá avançar sobre questões de ordem estrutural, pois há elementos que permitem crer que a pasta por si só carece de modificações atributivas e procedimentais, que vão muito além das competências do secretário e de seus demais escalões”, explicou.

Segundo a Prefeitura, não adianta trocar o secretário sem que a estrutura esteja apta à gestão, e ainda não há elementos que maculem a confiança no secretário Alexandre Menezes, titular da pasta, “senão posicionamentos tendenciosos de representantes da oposição. Seu trabalho está sendo avaliado e serão verificados se os problemas observados estão relacionados diretamente à sua gestão ou se há alguma influência de fatores indiretos, os quais precisam ser sumariamente corrigidos, não pelo hoje, mas pelo futuro”.


CORREGEDORIA

O município afirma que “certamente, a apuração de irregularidades ocorrerá, sendo todo e qualquer indício encaminhado à Corregedoria Municipal” e diz que a apuração se faz necessária para que se tenha a dimensão dos fatos e das circunstâncias que permeiam a pasta.

“Esta é também uma das funções essenciais da comissão, dimensionar, avaliar, apontar e aplicar ações corretivas”.

A nota afirma ainda que o chefe do Poder Executivo não tem a plena noção de tudo o que acontece abaixo de seu gabinete e, às vezes, precisa do auxílio de um colegiado para melhor compreender panoramas extensos e complexos, tendo uma visão imparcial e detalhada, para então poder tomar decisões que lhe competem.

E finaliza defendendo que comissões como essa são amplamente utilizadas nas mais diversas democracias do mundo, citando como exemplo a Presidential Commission, um aparato de suporte ao Poder Executivo dos Estados Unidos, para fins de apuração e levantamentos em um determinado segmento administrativo.


DENÚNCIAS

A Secretaria de Serviços Públicos é alvo constante de denúncias na Câmara de Birigui, sendo uma das mais recentes, problemas com veículos da frota municipal, que são abandonados em vez de passar por manutenção.

Outro problema constante é atraso ou suspensão da coleta de lixo por falta de caminhões, mesmo tendo parte da frota alugada.

A pasta também é alvo de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar denúncia sobre irregularidades nas compras de óleo lubrificante. A comissão teve o prazo de conclusão dos trabalhos prorrogado e ainda deve apresentar o relatório final. (*) Aline Galcino - Hojemais Araçatuba