Prefeitura de Birigui recorre de multa e diz que situação do aterro é momentânea

Região

Aterro sanitário está operando sem licença da Cetesb, que aplicou multa de R$ 178 mil

Da Redação 04/05/2023

A Prefeitura de Birigui (SP) recorreu da multa de R$ 178 mil aplicada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) pelas más condições operacionais e disposição de lixo sem critérios técnicos no aterro sanitário do município. Segundo a administração, a situação no local é momentânea.

A resposta foi enviada à imprensa um dia após publicação de reportagem pelo Hojemais Araçatuba denunciando, mais uma vez, a situação precária do local, que se assemelha a um lixão a céu aberto.

O espaço, localizado no quilômetro 31,5 da rodovia Deputado Roberto Rollemberg (SP-461), está com licença de operação vencida desde julho do ano passado e a situação é cada vez mais crítica.

Imagens encaminhadas à reportagem nesta semana mostram que as irregularidades, que vem sendo divulgadas desde fevereiro deste ano, continuam. A máquina esteira utilizada para a compactação do material permanece quebrada, as sacolas com resíduos sólidos são despejadas no local, sem aterramento, o que é um atrativo para as aves, e há chorume pelo solo, sem canalização.

Assim que recebeu as imagens, na terça-feira (2), a reportagem entrou em contato com a Prefeitura, mas não recebeu nenhum retorno. Os questionamentos foram encaminhados por e-mail, às 16h04, um dia antes da publicação da matéria, mas foram ignorados.

A nota só foi encaminhada para toda a imprensa às 15h30 de hoje.


CASO ISOLADO

Na nota, a Prefeitura afirma que o processo de regularização do aterro sanitário ainda está em curso e que a aplicação da multa por parte da Cetesb ocorreu isoladamente e decorrente de uma falha, “a partir de denúncia feita por membros do legislativo, gerando assim a penalidade para o município”.

“A Prefeitura informa ainda que já foram feitas as defesas com relação a esta multa. Sendo assim, a efetivação da penalidade ainda encontra-se em fase recursal, não sendo definitiva.

Sobre o despejo do lixo urbano no aterro, não trata-se de um despejo irregular, mas de uma situação momentânea que a administração municipal está trabalhando intensamente para superar”, explicou.

O município diz ainda que o aterro está com problemas estruturais, tendo uma demanda maior que sua capacidade de trabalho. Aliado a esta incapacidade, as chuvas excessivas nos meses iniciais deste ano teriam ajudado a agravar ainda mais a situação.

“Para sanar este percalço, a Prefeitura de Birigui tem atuado no sentido de conseguir o maquinário necessário para a adequação. Há ainda tratativa interna para contratação de empresa que possa ampliar a capacidade operacional do aterro até que venha o novo maquinário”, afirmou.


FISCALIZAÇÃO

Sobre o acompanhamento da situação do aterro sanitário, a Cetesb informou ao Hojemais Araçatuba que técnicos da Agência Ambiental de Araçatuba realizaram uma inspeção no local, na quinta-feira passada (27), quando foram constatadas más condições operacionais. O relatório técnico decorrente da vistoria, no entanto, está em fase de elaboração e eventuais ações administrativas serão efetivadas após o seu término.

A multa no valor de R$ 178.152,00 é referente a fiscalização anterior, feita em fevereiro, no mesmo período em que a companhia emitiu parecer desfavorável de licença prévia do local “devido à falta de previsão de medidas de controle por parte do Executivo”, segundo informou o órgão. (*) Com informações do Hojemais Araçatuba